A nova companhia, que junta 12 seguradoras angolanas e o Fundo Soberano de Angola, foi licenciada pela ARSEG ao fim de um processo com cerca de 15 anos, e promete reter em Angola prémios de resseguro que hoje saem do país em direcção a grandes grupos internacionais.
A Mulemba Re — Companhia Angolana de Resseguros tornou-se a primeira resseguradora nacional de Angola, um passo considerado histórico para o desenvolvimento do mercado segurador do país. Com um capital social de 15 mil milhões de kwanzas e uma estrutura accionista dominada pelas seguradoras angolanas, a nova companhia nasce com o objectivo de aumentar a retenção de prémios de resseguro, reduzir a saída de divisas e reforçar a capacidade das seguradoras locais para cobrir riscos de maior dimensão, segundo fonte da nova companhia. A designação provém de uma árvore autóctone de grande porte, tradicional de Angola.
O licenciamento foi formalizado pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), que entregou à Mulemba Re o Certificado de Registo Especial exigido pela Lei n.º 18/22, de 7 de Julho (Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora), habilitando-a ao exercício da actividade resseguradora sob supervisão do regulador. O acto encerra um processo que se arrastava há cerca de 15 anos, iniciado ainda no tempo em que Aguinaldo Jaime presidia à ARSEG, com sucessivos adiamentos, reformulações e mudanças de nome ao longo do caminho até à constituição formal da empresa, em cartório notarial, em Abril deste ano. A companhia coloca Angola ao lado de outros mercados africanos que, nas últimas décadas, criaram resseguradores nacionais ou regionais para fortalecer a indústria seguradora e reduzir a dependência dos grandes operadores internacionais.
Seguradoras e Fundo Soberano na estrutura accionista
A Mulemba Re é detida por 13 accionistas, dos quais 12 seguradoras angolanas controlam 80% do capital: ENSA, Nossa Seguros, Fortaleza, BIC Seguros, Fidelidade Angola, Sanlam Allianz, Viva Seguros, Mundial, Unisaúde, Aliança, STAS e Tranquilidade Angola. Os restantes 20% pertencem ao Fundo Soberano de Angola.
A companhia será liderada por Paulo Bracons, como presidente da Comissão Executiva, que já trabalhou em Angola como CEO da Fortaleza e da seguradora do grupo Sanlam no país. Carlos Duarte preside ao Conselho de Administração, com experiência à frente da ENSA e da Nossa Seguros, além de passagens pelo sector bancário. O Conselho de Administração conta ainda com Maria América dos Santos e Guerold António como administradores não executivos.
Reter riscos em Angola com impacto imediato
O principal impacto esperado da nova resseguradora será o aumento da capacidade de retenção dos riscos em Angola, dizem fontes do mercado. Actualmente, uma parte significativa dos prémios de resseguro gerados pelas seguradoras angolanas é colocada junto de grandes grupos internacionais, como Munich Re, Swiss Re, Hannover Re ou SCOR, bem como de resseguradores africanos. Ao assumir uma parcela crescente desses riscos, a Mulemba Repoderá contribuir para reduzir a saída de divisas, aumentar a capacidade financeira do sector segurador e criar maior estabilidade no mercado nacional, segundo a mesma fonte.
A existência de um ressegurador local deverá igualmente impulsionar o desenvolvimento de competências técnicas em áreas como actuariado, modelação de riscos, pricing, gestão de grandes sinistros e análise de riscos catastróficos — competências fundamentais para a evolução do sector segurador. Outro objectivo passa por reforçar a capacidade de cobertura de grandes riscos associados a sectores estratégicos da economia angolana, como petróleo e gás, mineração, energia, infraestruturas, aviação e transporte marítimo. Mesmo quando não retenha integralmente esses riscos, a empresa poderá assumir um papel de coordenadora dos programas de resseguro, negociando com maior peso junto dos mercados internacionais.
Concorrentes africanos já consolidados
Apesar da importância estratégica da sua criação, a Mulemba Re entra num mercado onde já operam resseguradores africanos com dimensão e experiência. O principal é a Africa Re, sediada na Nigéria, considerada a maior resseguradora pan-africana, com cerca de 1,2 mil milhões de dólares em prémios anuais, presença em praticamente todo o continente e notações financeiras de nível internacional.
Outro operador relevante é a ZEP-RE (PTA Reinsurance Company), criada pelos países membros do Mercado Comum da África Oriental e Austral(COMESA), organização de que Angola faz parte, e que poderá vir a constituir um parceiro natural da Mulemba Re em operações de maior dimensão. Também a Continental Re, grupo privado sediado na Nigéria e presente em mais de 40 países africanos, e a WAICA Re, especializada na África Ocidental, são exemplos de resseguradores regionais que contribuíram para o desenvolvimento dos respectivos mercados.
Os desafios
Para analistas de mercados africanos, o maior desafio da Mulemba Re será ganhar dimensão suficiente para competir num sector altamente internacionalizado. Embora os 15 mil milhões de kwanzas de capital — o mínimo exigido por lei — representem um investimento relevante para o mercado angolano, continuam muito abaixo da capacidade financeira dos grandes resseguradores globais.
A obtenção de classificações de risco (ratings) atribuídas por agências internacionais será outro passo importante para aumentar a credibilidade junto de seguradoras e resseguradores internacionais e participar em programas de grande dimensão. A diversificação geográfica da carteira constituirá igualmente um factor determinante: numa primeira fase, a actividade estará fortemente concentrada em Angola, enquanto os grandes operadores internacionais distribuem os seus riscos por dezenas de mercados, reduzindo a volatilidade dos resultados.