A Organização Marítima Internacional (OMI) afirmou que não existem fundamentos legais para que os países introduzam taxas de trânsito por estreitos como o de Ormuz, tal como pretendem fazer os Estados Unidos e o Irão.
“A OMI manteve sempre uma posição consistente em relação às taxas: opõe-se veementemente à cobrança de portagens em estreitos utilizados para navegação internacional”, disse um porta-voz da organização ligada à ONU, esta terça-feira, dia 14 de Julho, em declarações à agência de notícias espanhola EFE. “Não existe base legal para a introdução de taxas obrigatórias para o trânsito de um estreito”, acrescentou.
A posição da OMI surge depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter anunciado, na segunda-feira, através da rede Truth Social, a reinstalação do bloqueio naval dos Estados Unidos ao Irão e a imposição de uma taxa de 20% sobre toda a carga transportada através do Estreito de Ormuz — uma das rotas marítimas mais importantes do mundo para o comércio de petróleo e gás natural liquefeito, situada entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã, e por onde, no início do ano, circulava cerca de um quinto do petróleo mundial. Trump afirmou que os Estados Unidos passam a assumir o papel de “guardiões do Estreito de Ormuz”, sendo “reembolsados” através dessa taxa pela garantia de segurança na travessia.
O bloqueio norte-americano tinha sido suspenso em Junho, no âmbito do cessar-fogo e do memorando de entendimento assinado entre Washington e Teerão a 17 desse mês. O anúncio de Trump surge, no entanto, depois de o Irão ter atacado, na semana passada, vários navios mercantes que atravessavam o estreito e de Teerão ter declarado, por seu turno, o encerramento da via “até novo aviso” — uma escalada que fez disparar o preço do petróleo Brent para mais de 79 dólares o barril.
A União Europeia também criticou a imposição desta taxa, apontando que os ataques do Irão a navios no estreito violam o direito internacional e o próprio memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos em Junho. Com posições opostas mas convergentes na intenção de cobrar pela passagem pelo estreito, tanto Washington como Teerão colocam agora em causa um dos princípios mais consolidados do direito marítimo internacional: a liberdade de navegação em estreitos internacionais, sem cobrança de taxas, defendida de forma inequívoca pela OMI.