O Banco Nacional de Angola (BNA) publicou uma lista de nove entidades que estão a publicitar serviços financeiros sem estarem legalmente habilitadas para o efeito, alertando o público e as instituições financeiras para que evitem qualquer relação comercial com estas empresas.
Enquanto autoridade reguladora e supervisora do sistema financeiro angolano, o BNA identificou as seguintes entidades: Money Card Tecnologia, AngoDigital Pay, Expansão Digital, Transferewise (Wise) Angola, Sociedade Comércio e Prestação de Serviços, Soluções de Crédito Rápido & Facilitado, Pay Stream, Pagaki – Futungo e Compra e Venda de Divisas USD/EUR. Segundo o banco central, estas empresas têm promovido serviços de câmbio, concessão de crédito, pagamentos e criptomoedas através de aplicações móveis e redes sociais, nomeadamente o Facebook e o Instagram, sem as autorizações legais exigidas.
O BNA deu ainda conta de uma décima entidade, a Makanda Transfer, identificada por publicitar a comercialização de criptoativos em plataformas digitais. O banco central lembra que a comercialização, intermediação ou promoção de criptoativos fora do quadro legal vigente constitui uma infração ao n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 11/24, de 4 de julho, conjugado com o artigo 372.º da Lei n.º 14/21, de 19 de maio — legislação que regula a atividade das instituições financeiras e os serviços de pagamento em Angola.
Ao abrigo da Carta-Circular n.º 01/DCF/2022, de 3 de fevereiro, o BNA recomenda que tanto as instituições financeiras como o público em geral “adotem especiais cautelas” e se abstenham de estabelecer qualquer tipo de relação — comercial, financeira ou outra — que possa facilitar a atividade destas entidades ou dos seus promotores.
O aviso surge num contexto de crescimento acelerado dos serviços financeiros digitais em Angola, com um número crescente de plataformas informais a captarem clientes através das redes sociais, muitas vezes apelando à rapidez e facilidade de acesso ao crédito ou à compra e venda de divisas. A atuação do BNA visa proteger os consumidores de riscos associados a entidades sem supervisão prudencial, que não oferecem as garantias legais exigidas ao setor financeiro regulado.