O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, garantiu o pagamento integral das ordens de saque referentes ao exercício de 2025, descartando qualquer pendência na execução dos pagamentos.
A declaração foi feita durante a sessão plenária que aprovou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao quarto trimestre de 2025, em resposta a questões colocadas pelos deputados. Ottoniel dos Santos assegurou que os pagamentos se encontram dentro do prazo de 90 dias estabelecido para as ordens de saque emitidas e registadas no sistema.
O governante explicou que a gestão da dívida pública é feita de forma automática: as unidades orçamentais registam as dívidas no sistema e remetem-nas ao Ministério das Finanças, que as encaminha à InspecçãoGeral da Administração do Estado (IGAE) para certificação. “Só depois do cumprimento destes trâmites é que se faz a programação para o pagamento, em função da disponibilidade orçamental existente”, clarificou.
O secretário de Estado reafirmou ainda a aposta do Governo na diversificação económica para reduzir a dependência do petróleo, no apoio ao sector privado e no estímulo ao investimento estrangeiro como motores do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Destacou igualmente o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, aprovado pelo Parlamento, como um mecanismo adicional para alavancar projectos e promover o crescimento económico. O relatório foi aprovado com 94 votos a favor, 63 contra e cinco abstenções.