O Senado dos Estados Unidos aprovou esta terça-feira, por 50 votos contra 48, uma resolução que instrui o presidente DonaldTrump a encerrar a guerra no Irão ou a pedir autorização ao Congresso para a continuar.
É a mais significativa reprovação bipartidária do conflito até à data e marca um momento histórico: pela primeira vez desde a aprovação da Lei dos Poderes de Guerra, em 1973, ambas as câmaras do Congresso aprovaram uma resolução a ordenar ao presidente o fim de uma operação militar. A Câmara dos Representantes tinha aprovado o mesmo texto no início deste mês.
O resultado — obtido com quatro republicanos a juntarem-se aos democratas — representa uma ruptura assinalável com um presidente que, em quase nenhum tema, e muito menos em matéria de guerra e segurança nacional, encontrou resistência significativa dentro do seu próprio partido.
Uma resolução sem força de lei, mas com peso político
A resolução é uma concurrent resolution, um mecanismo que não exige a assinatura presidencial para entrar em vigor, mas que também não tem força de lei. Em 1983, o Supremo Tribunal estabeleceu que as acções legislativas, para produzirem efeitos fora do Congresso, têm geralmente de ser assinadas ou vetadas pelo presidente. Os defensores da resolução argumentam, porém, que as medidas de poderes de guerra constituem uma excepção, uma vez que a Constituição atribui exclusivamente ao Congresso o poder de declarar guerra — matéria que nunca foi definitivamente decidida pelo Supremo Tribunal.
O senador Jim Risch, republicano do Idaho e presidente da Comissão de Relações Exteriores, foi directo: “Seja o que for que aconteça com isto, não vai ter qualquer efeito.” Trump, acrescentou, “não lhe vai prestar atenção”. O presidente confirmou esta postura horas depois, classificando o voto na sua plataforma Truth Social como “inoportuno e sem sentido” e acusando os senadores de terem prestado “auxílio e conforto” ao Irão.
Quatro republicanos dissidentes, uma ausência decisiva
A aprovação foi possível graças à conjugação de dois factores: quatro senadores republicanos — Rand Paul (Kentucky), Lisa Murkowski (Alaska), Susan Collins(Maine) e Bill Cassidy (Louisiana) — votaram a favor; e dois senadores que nas tentativas anteriores tinham bloqueado a resolução faltaram à votação, entre eles Mitch McConnell, recentemente hospitalizado por razões não divulgadas, e Dave McCormick, da Pensilvânia. Do lado democrata, John Fetterman, da Pensilvânia, foi o único a votar contra.
Trump criticou duramente os quatro republicanos dissidentes, afirmando que “tornaram o seu trabalho mais difícil”. O líder democrata no Senado, ChuckSchumer, considerou que “os norte-americanos pagaram o preço do erro histórico de Trump no Irão”, prevendo que o episódio ficará “nos livros de história como uma das piores investidas de política externa alguma vez feitas pelos Estados Unidos”.
Quinto mês de guerra, impopularidade crescente e eleições à vista
O conflito, que os EUA e Israel iniciaram com ataques com mísseis ao Irão a 28 de Fevereiro — sob a designação Operação Epic Fury — e para o qual Trump nunca pediu autorização ao Congresso, aproxima-se do quinto mês. A guerra é profundamente impopular junto da opinião pública americana, segundo as sondagens, e os republicanos enfrentam um ambiente político adverso antes das eleições intercalares, em que o controlo do Congresso está em jogo. Dentro do partido, multiplicam-se as vozes a exprimir preocupação com o custo económico do conflito, a falta de objectivos claros e o risco de escalada regional.
“A guerra mais solene que o Congresso pode fazer é declarar a guerra, não o presidente”, afirmou o senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, que tem liderado os esforços do seu partido. A senadora Tammy Baldwin, do Wisconsin, foi mais incisiva: “Esta guerra tem sido má para o povo americano. O Congresso tinha a oportunidade de a encerrar há meses, e devia tê-lo feito para evitar exactamenteeste cenário.”
Acordo frágil, conta pesada
A votação ocorre num momento particularmente sensível. Trump assinou na semana passada um memorando de entendimento com o Irão abrindo um prazo de 60 dias para um acordo mais amplo sobre o programa nuclear iraniano, mas os republicanos têm manifestado ceticismo sobre a solidez do cessar-fogo e sobre os termos negociados — nomeadamente um fundo de 300 mil milhões de dólares para a reconstrução do Irão, muito superior aos 1,7 mil milhões reembolsados por Barack Obama no âmbito do acordo de 2015.
O secretário da Defesa, Pete Hegseth, está esta semana no Capitólio a pedir 80 mil milhões de dólares em financiamento suplementar para recompor arsenais após o conflito, cujo custo total é estimado em cerca de 100 mil milhões de dólares. A administração Trump solicita este ano 1,5 biliões de dólares em despesa de defesa — um aumento de 50% — e o presidente desloca-se ao Capitólio esta quarta-feira para se reunir com senadores republicanos, em crescente tensão sobre o rumo da negociação com Teerão.
A resolução aprovada esta terça-feira não muda o curso imediato da guerra. Mas no plano político, o sinal é claro: pela primeira vez em décadas, o Congresso disse não ao presidente — em matéria de guerra.