Angola tem criado condições para atrair investimento no sector petrolífero, mas deve focar-se em companhias medias e não tanto nas majors, que têm vindo a desinvestir em África, defende o advogado especialista em OIl&Gas, Rui Amendoeira. Em entrevista ao Mercado, analisa as alterações no sector, o impacto da guerra no Irão e não vislumbra um futuro brilhante para a OPEP.
A crise no Irão fez disparar os preços do petróleo nas últimas semanas. É bom para Angola?
Naturalmente que o aumento do preço do petróleo faz aumentar as receitas do Estado Angolano, portanto no curto prazo Angola beneficia da guerra no Irão. No entanto, este conflito poderá ter consequências que poderão levar à compressão do preço do petróleo a médio prazo. A reconfiguração da situação no Médio Oriente pode fragilizar a OPEP, e sem um cartel funcional o mercado do petróleo fica mais vulnerável às forças de mercado. Se o preço do petróleo for fixado apenas pelas forças de mercado, sem mecanismos de estabilização por parte da OPEP, a volatilidae será enorme.
Se o país tivesse permanecido na OPEP seria menos bom?
Se Angola estivesse na OPEP, não sabemos a que limites e regras estaria sujeita neste momento no que respeita às quotas de produção. Angola tem de estabilizar e se possível aumentar os seus níveis de produção. Não tem vantagem em estar sujeita a limites de produção. A decisão de saída da OPEP foi correcta.
Este aumento de receita é positivo sobretudo para as contas públicas angolanas, ou mais para os operadores?
Para ambos. Porém, à medida que o preço aumenta o Estado vai beneficiando mais que os operadores devido à forma com o regime contratual e a fiscalidade estão construidos.
Num mundo em paz, qual seria o preço ideal do petróleo?
Não há um preço “ideal”, ou no limite esse preço varia de país para país. No entanto, um preço inferior a US$60 por barril cria desafios para a rentabilidade de certos projetos e para o equilíbrio fiscal e das contas públicas em Angola. Ao contrário de outros países, do Médio Oriente por exemplo, Angola precisa de preços relativamente altos para suportar os seus custos de extração e produção.
O aumento dos preços dos produtos refinados, como os combustíveis, está a castigar empresas e famílias mundo fora. Não é demasiado evidente que, nesta área, os preços sobem depressa quando o petróleo aumenta, e devagar quando baixa? Porque é que isto acontece?
É um facto, e é inegável que há um elemento de especulação envolvido. Julgo conhecer bem o funcionamento dos mercados petrolíferos, e eu próprio tenho dificuldade em entender, racionalmente, certas explicações para o aumento de produtos já refinados e armazenados justificados por aumentos do preço do petróleo ocorridos “no dia anterior”. Haveria muito a dizer sobre este tema, justificaria uma entrevista específica!
Os EAU anunciaram a sua saída da OPEP, com grande impacto na coesão do cartel. Como é que o sector petrolífero ocidental lê esta mudança e vai adaptar-se a ela?
Bem sei que o fim da OPEP já foi anunciado várias vezes no passado, e nunca se concretizou. Porém, tenho uma perspectiva pessimista sobre o evolução da OPEP nos próximos anos, e mesma sobre a sua sobrevivência a prazo. Há uma crescente animosidade dos Estados Unidos em relação ao cartel. Temos de ter consciência que a fraqueza ou desaparecimento da OPEP pode atirar o preço do preço para a volatilidade extrema. Basta ver como flutua o preço de outras commodities.
Podemos adivinhar uma espécie de princípio do fim da OPEP?
Julgo que a OPEP sobreviverá, nem que seja numa versão light, centrada na Arábia Saudita e um núcleo pequeno de outros países. A questão é saber se continuará a ter capacidade de estabilizar o preço. Actualmente, a OPEP controla directamente menos de 40% da produção mundial de petróleo. Essa percentagem não pode cair muito mais, sob pena de a OPEP não ter massa crítica para controlar o preço.
Num mundo sem o histórico cartel, o que poderíamos esperar da oferta e dos preços do petróleo e seus derivados?
Como referido anteriormente, sem OPEP teríamos volatilidade extrema de preços. Por razões várias, a estrutura do mercado petrolífero é muito susceptível a grandes flutuações de preço, desde logo por factores geopolíticos. O problema é que os projectos de extração petrolífera tem de ser planeados a (muito) longo prazo e precisam de preços estabilizados durante o seu ciclo de vida. Se não houver visibilidade sobre o preço futuro do petróleo, os investidores terão tendência a aumentar a taxa de desconto dos projectos e o valor presente dos mesmos diminui, reduzindo o investimento.
O bloqueio do estreito de Ormuz expôs o que afinal todos sabíamos: a extrema dependência de muitas economias relevantes – e do sistema energético mundial – daquela região do mundo. Vai haver uma reconfiguração, ou uma procura de origens diferentes de produção?
Estou relativamente optimista que o estreito de Ormuz vai ser desbloqueado e regressar a algum grau de normalidade num horizonte próximo. Não é aceitável para o Ocidente, e sobretudo para os Estados Unidos, que o estreito permaneça condicionado por muito tempo. Em todo o caso, a vulnerabilidade do estreito vai obrigar os países produtores da região a incrementar e/ou construir novas vias de escoamento terrestre que contornem o estreito. Isso já está a acontecer neste momento. A prazo o bloqueio do estreito de Ormuz é uma jogada que o Irão vai pagar caro.
Quem vai dominar esta reconfiguração, se ela ocorrer no futuro? Os EUA?
O “futuro” que interessa é o que se situa no médio e longo prazo. Olhando para a frente, os Estados Unidos dispõem de várias vantagens competitivas para reforçarem a sua posição no mercado petrolífero. A alavanca mais importante da economia americana é a energia, a inteligência artificial vai consumir toda a produção de energia que os EUA e outros países puderem gerar, de todo o tipo de fontes, fosseis e não-fosseis. E não podemos esquecer a Russia, que vai recuperar o seu papel central no mercado petrolífero no pós-guerra na Ucrânia.
Como é que Angola pode posicionar-se no sentido de captar mais investimento no sector do Oil&Gas? Este é um bom momento?
Nos últimos anos Angola tem dado vários passos para melhorar a atractividade dos seus contratos petrolíferos e fiscalidade. Foram criados muitos incentivos para os operadores petrolíferos reforçarem o seu investimento, aumentarem a exploração, acelerarem o desenvolvimento de projectos, etc.. Não creio que Angola possa fazer muito mais, há um limite abaixo do qual a criação de mais incentivos tem um efeito líquido negativo para o país. Mas temos de ter consciência que há uma mudança estrutural no tipo de companhia petrolífera que investe em Angola: algumas das chamadas majors estão a desinvestir de Angola e de África em geral. Angola tem de conseguir atrair companhias independentes de média dimensão focadas na exploração, e no continente Africano em particular. O futuro passa, em grande medida, por esse perfil de empresas.
Angola pode diversificar os destinatários da sua produção de petróleo e LNG?
Angola já está a diversificar os mercados para o seu petróleo e LNG. A Europa e a India por exemplo precisam de diversificar as suas fontes de abastecimento e diminuir a sua dependência do Médio Oriente e da Rússia. No entanto, no horizonte próximo a China vai continuar a ser, claramente, o mercado de exportação prioritário. Sabemos que Angola tem compromissos pesados com a China que tem de cumprir.
A estabilidade fiscal é um factor que encoraja o investimento em Angola, como afirmou recentemente o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais?
A fiscalidade petrolífera de Angola tem sido estável desde há décadas e isso é um factor de atractividade do investimento estrangeiro. Há projectos petrolíferos em Angola que se mantém a operar há décadas com o mesmo regime fiscal na sua essência. Acresce que nos últimos anos foram criados vários incentivos fiscais, destinados sobretudo a estimular a exploração e o desenvolvimento de campos marginais.
Onde é que estão as oportunidades de investimento no sector em Angola?
O tempo dos campos petrolíferos gigantes offshore provavelmente acabou. Angola tem que “espremer” o seu petróleo futuro de um conjunto de várias fontes: campos marginais, campos abandonados no passado, redesenvolvimento e optimização da produção de outros campos, na Bacia do Namibe, na Bacia Kwanza onshore, etc.. Existem muitas oportunidades. Estou confiante que as majors e, sobretudo, as novas companhias independentes que entrarem no país saberão aproveitar essas oportunidades.
A produção de petróleo angolana tem vindo a cair. Quando é que vai subir?
Tem-se conseguido reduzir o nível de declínio e alcançar alguma estabilidade nos anos mais recentes. Há vários projectos em desenvolvimento que vão entrar em produção nos próximos anos, e áreas em pesquisa onde existem boas perspectivas de se encontrar recursos económicos. A questão é saber se os novos recursos serão suficientes para compensar o declínio natural dos recursos existentes, ou mesmo aumentar a produção no futuro. Estou relativamente optimista.
Quais as reformas ou medidas que as grandes petrolíferas pedem quando se trata de investir em Angola?
Creio que o tempo de pedir “grandes reformas ou medidas” já passou. Nos últimos anos Angola reformulou significativamente a organização institucional do sector petrolífero, aprovou um regime de incentivos contratuais e fiscais muito extenso, etc.. Claro que é possível ir um pouco mais fundo no regime de incentivos, mas julgo que neste momento a palavra de ordem é explorar, pesquisar e desenvolver novos projectos. Para além dos muitos blocos que foram licitados e atribuídos nos últimos anos, há um pipeline de novos blocos disponíveis num horizonte próximo.
