A administração de Donald Trump propôs a imposição de uma tarifa de 25% sobre um vasto conjunto de importações provenientes do Brasil, na sequência de uma investigação comercial que concluiu que o país adoptapráticas consideradas “injustas” para empresas norte-americanas.
De acordo com o representante do Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a investigação — conduzida ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974 — identificou falhas do Brasil na aplicação de direitos de propriedade intelectual, no combate à corrupção e ao suborno, bem como restrições no acesso ao mercado do etanol. Washington critica ainda a alegada insuficiência na aplicação de leis de combate ao desmatamento.
Greer afirmou ter mantido, ao longo do último ano, “várias reuniões construtivas” com o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, embora subsistam “diferenças substanciais” entre as duas partes. Está prevista para 6 de julho uma audiência pública sobre a proposta de medidas, enquanto o Brasil terá até 15 de Julho para apresentar respostas às preocupações norte-americanas.
A iniciativa insere-se num esforço mais amplo da administração Trump para reconstruir a sua agenda tarifária global através de investigações país a país, após decisões judiciais terem limitado partes da política comercial anterior. A Secção 301 permite aos EUA impor tarifas como resposta a práticas comerciais consideradas desleais, mas exige consultas e procedimentos formais antes da sua aplicação.
Estão previstas exceções para alguns produtos, incluindo carne de vaca, café, metais de terras raras, equipamentos aeronáuticos e determinados frutos e vegetais.
Apesar da proposta, os Estados Unidos mantêm há uma década um excedente comercial com o Brasil. No ano passado, Trump já tinha imposto uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras, numa tentativa de pressionar o país no contexto de processos judiciais contra o antigo presidente brasileiro Jair Bolsonaro, seu aliado político, medida que, entretanto, foi parcialmente revertida após contestação judicial e ajustes posteriores.
A nova proposta marca mais um capítulo na reconfiguração da política comercial norte-americana, num momento em que Washington procura estabelecer um sistema tarifário global mais duradouro.
