Mercado & Finanças

BNA reduz para 150 mil dólares o limite anual de transferências para o exterior por particulares

Banco central baixa tecto das remessas de 250 mil para 150 mil dólares, numa medida que reflecte pressão sobre as reservas cambiais e preocupação com a estabilidade do kwanza.

O Banco Nacional de Angola (BNA) reduziu o limite anual de transferências para o exterior ordenadas por pessoas singulares de 250 mil para 150 mil dólares por ordenante. A medida, que afectaoperações como apoio familiar, despesas de educação e saúde no estrangeiro, representa um aperto significativo nas condições de acesso a divisas para particulares e surge num contexto de pressão crescente sobre as reservas internacionais do país.

A decisão enquadra-se numa tendência recente da política cambial angolana de maior controlo sobre a saída de divisas. Angola mantém reservas brutas estimadas entre 13 e 15 mil milhões de dólares — o equivalente a seis a oito meses de importações —, um nível considerado aceitável mas sem folga suficiente para absorver saídas de capital não controladas. A forte dependência das receitas petrolíferas torna o país particularmente vulnerável a oscilações nos preços do crude, e qualquer pressão adicional sobre as reservas pode rapidamente tornar-se problemática.

Do ponto de vista cambial, a medida visa reduzir a procura por dólares no sistema bancário e travar a depreciação gradual do kwanza, que tem estado sob pressão desde 2023. O BNA tem evitado uma desvalorização desordenada, aceitando alguma depreciação controlada, mas o novo limite sinaliza uma postura mais cautelosa — preventiva ou reactiva, conforme a leitura.

Na prática, o impacto faz-se sentir sobretudo nas famílias com filhos a estudar no estrangeiro e em quem depende de transferências para cobrir despesas médicas fora do país. A classe média e alta vê igualmente restringida a sua capacidade de movimentar capital pessoal. O aperto poderá ainda aumentar a procura por canais alternativos de transferência, formais e informais.

Não é a primeira vez que o BNA ajusta estas regras em sentido restritivo. Angola alterna ciclicamente entre fases de liberalização e restrição cambial consoante o estado das contas externas. O facto de o limite voltar a descer sugere cautela nas contas externas — ou uma estratégia preventiva para evitar pressões futuras sobre o kwanza.

 

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