O Fundo Monetário Internacional (FMI) identificou dezenas de falhas nos procedimentos de supervisão bancária do Banco Nacional de Angola, num relatório que Angola tornou público pela primeira vez na história das suas avaliações com o FMI. As críticas são estruturais: supervisão pouco intrusiva, equipas técnicas com formação insuficiente, abordagens inadequadas ao risco e atenção insuficiente às relações entre accionistas, partes relacionadas e bancos. O BNA contrapõe algumas das conclusões.
As constatações constam do relatório do Programa de Avaliação do Sector Financeiro (FSAP), uma avaliação profunda da solidez, estabilidade e potencial de desenvolvimento do sistema financeiro de um país, conduzida conjuntamente pelo FMI e pelo Banco Mundial. O exercício inclui testes de stress — simulação de cenários económicos adversos —, análise da regulação e supervisão, gestão de crises e desenvolvimento da inclusão financeira.
É a segunda vez que Angola recorre a um FSAP — a primeira foi em 2011 —, mas a primeira vez que autoriza a publicação do relatório. Segundo fontes do sector bancário nacional, os resultados são preocupantes.
O que o FMI critica
As falhas identificadas pelo FMI apontam para fragilidades que não são novas, mas que agora estão documentadas com uma clareza incomum. A supervisão do BNA é descrita como pouco intrusiva — o banco central não entra com suficiente profundidade nas operações dos bancos que regula. As equipas técnicas são consideradas reduzidas e com conhecimento especializado limitado para a complexidade do sector. As abordagens de supervisão baseadas no risco — que priorizam os bancos e as operações mais problemáticas — são insuficientemente aplicadas.
O ponto mais sensível é a atenção insuficiente às relações entre accionistas e partes relacionadas com os bancos — uma área onde os riscos de concentração, conflito de interesses e exposições cruzadas podem comprometer a estabilidade das instituições.
Estas críticas são coerentes com o que o FMI vinha sinalizando nos últimos anos. Em 2023, o Fundo recomendou ao BNA que se preparasse para a resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos, pediu o reforço do Fundo de Garantia de Depósitos e alertou para riscos elevados em bancos estatais e em processos de reestruturação que avançavam a ritmo lento.
O que está em jogo
A publicação do relatório é, em si mesma, um facto político. Angola não estava obrigada a torná-lo público — e a decisão de o fazer representa um sinal de abertura ao escrutínio externo que tem implicações para a credibilidade do sistema financeiro perante investidores e parceiros internacionais.
Mas a abertura tem um custo: o relatório expõe fragilidades do supervisor bancário que tocam diretamente na perceção de risco do sistema financeiro angolano. Se as falhas identificadas forem confirmadas na sua totalidade, o efeito pode ser significativo — mais exigência regulatória sobre os bancos, maior escrutínio das estruturas acionistas e pressão para que o BNA reforce a sua capacidade técnica e operacional.
O BNA contesta parte das conclusões. A versão final do relatório e a resposta formal do banco central dirão até que ponto as críticas do FMI são aceites ou contestadas — e que reformas concretas o Executivo está disposto a comprometer-se a implementar.
