O Banco de Desenvolvimento de Angola(BDA) vai praticar taxas de juro entre 7,5% e 10% para o sector agropecuário — uma redução significativa face à taxa de referência actual de 13,55% ao ano. A medida, aprovada na primeira reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros presidida pelo Presidente João Lourenço, integra o pacote de estímulo à produção nacional e tem uma particularidade relevante: aplica-se não apenas a novos contratos, mas também aos créditos já em vigor que não estejam em situação de incumprimento.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou os detalhes após a reunião. O novo regime fixa dois limites máximos para o custo global do crédito — incluindo juros e comissões associadas: até 7,5% ao ano para créditos de investimento agropecuário, que cobrem instalações, equipamentos, modernização e expansão; e até 10% ao ano para crédito de exploração, destinado acapital circulante e aquisição de insumos como sementes e fertilizantes.
A justificação da ministra é directa: o executivo tem interagido com vários agricultores e empresários do sector com projectos de mérito, mas que “têm dificuldades em atingir níveis de rentabilidade compatíveis com as taxas atualmente cobradas.” Em termos simples, os projectos existem e têm potencial — mas as taxas de juro tornam-nos inviáveis. A redução pretende desbloquear esse potencial.
A medida não prevê qualquer mecanismo de compensação financeira do Tesouro Nacional ao BDA pela diferença entre as taxas antigas e as novas. O Estado continuará a capitalizar o banco — como tem feito — mas não haverá subsídio direto às taxas. A sustentabilidade financeira do BDA, sublinhou Vera Daves, está assegurada dentro dos novos limites.
Um sinal para o sector
A redução das taxas do BDA para o agropecuário é também uma mensagem política: o executivo angolano está disposto a intervir nos custos de financiamento para estimular a produção interna, numa altura em que as importações alimentares caíram 29,2% no primeiro trimestre de 2026 — sinal de que a substituição de importações está a ganhar terreno, mas precisa de mais combustível para se consolidar.
Para os agricultores e empresários do sector já com créditos em vigor, a aplicação retroativa da medida representa um alívio imediato na fatura mensal — sem necessidade de renegociar contratos.
