A Assembleia Nacional de Angola passa a comemorar oficialmente o 26 de Novembro como o seu dia — a data em que, em 1992, se realizou a primeira reunião constitutiva do parlamento no quadro do multipartidarismo.
A institucionalização da efeméride marca uma escolha deliberada: o parlamento angolano quer fixar um ponto de origem próprio, distinto das datas da independência ou da Constituição, ancorado no momento em que a democracia representativa pluripartidária tomou forma institucional em Angola.
A data não é arbitrária. A 26 de Novembro de 1992, realizou-se a primeira reunião constitutiva da I Legislatura da Assembleia Nacional — o arranque formal de um órgão que, até então, tinha tido configurações muito diferentes: o Conselho Revolucionário do Povo, criado com a independência em 1975, e a Assembleia do Povo, que funcionou durante a fase de partido único a partir de 1980. O 26 de Novembro de 1992 representa, na leitura do próprio parlamento, o nascimento da instituição tal como hoje existe.
Uma história em três fases
A evolução da Assembleia Nacional acompanha as três grandes fases da história política de Angola desde a independência. A primeira, de 1975 a 1991, foi marcada pelo partido único e por órgãos legislativos subordinados ao poder do MPLA. A segunda começou com a abertura ao multipartidarismo, em 1991-1992, e as primeiras eleições gerais pluripartidárias — das quais resultou a reunião constitutiva que agora se comemora. A terceira fase arrancou com o fim da guerra civil, em 2002, consolidou-se com as eleições de 2008 e a nova Constituição de 2010, e prosseguiu com os ciclos eleitorais de 2012, 2017 e 2022.
É a segunda fase que o 26 de Novembro representa — o momento de ruptura com o modelo de partido único e de nascimento de uma assembleia eleita em contexto de pluralismo político.
Mudança na liderança num momento de afirmação institucional
A decisão de institucionalizar a data surge num momento de renovação na própria liderança do parlamento. Em novembro de 2025, o MPLA designou Adão de Almeida para a presidência da Assembleia Nacional, em substituição de Carolina Cerqueira — uma alteração que foi depois formalizada como mudança na Mesa do Parlamento.
A coincidência entre a chegada de uma nova liderança e a criação de uma efeméride própria não é necessariamente acidental. Fixar o 26 de Novembro como Dia da Assembleia Nacional é também um gesto de afirmação institucional — o parlamento a reivindicar uma identidade histórica própria, num sistema político onde o Executivo tende a concentrar visibilidade e poder.
Em 2025, a Assembleia Nacional completou 33 anos contados a partir da reunião constitutiva de 1992. A partir de agora, essa contagem tem uma data oficial para ser celebrada.
