O novo Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS) não foi desenhado para tributar zungueiras, taxistas ou criadores de conteúdos com rendimentos anuais até 1.800.000 Kz – o equivalente a cerca de 150.000 Kz por mês –, que ficam isentos.
A Administração Geral Tributária (AGT) não espera um impacto expressivo na receita fiscal no primeiro ano de implementação do novo imposto sobre o rendimento, sustentando que a entrada em vigor do regime deverá apenas consolidar a trajectória de crescimento já observada nos últimos exercícios, na ordem dos 13%.
Segundo a AGT, a lógica da reforma assenta sobretudo no alargamento da base tributária, e não numa subida abrupta da carga fiscal. Isso significa que o efeito inicial deverá ser gradual, à medida que mais contribuintes passem a ser enquadrados no novo regime e que os mecanismos de fiscalização e cruzamento de dados ganhem maior eficácia.
A autoridade tributária sublinha ainda que o novo imposto não foi pensado para atingir rendimentos mais baixos, mantendo-se a isenção para valores até 1,8 milhões de kwanzas anuais. Na prática, a expectativa oficial é de uma transição faseada, com impacto limitado no curto prazo e maior capacidade de arrecadação apenas ao longo do tempo.
A leitura da AGT é, por isso, a de que o novo imposto pode reforçar a sustentabilidade da receita pública, mas sem produzir, no arranque, um salto significativo nas contas fiscais. O Governo aposta numa expansão progressiva da base de contribuintes, acompanhada por maior formalização da economia e reforço da administração tributária.
