Internacional

EUA reactivam acordo comercial preferencial com países africanos de língua portuguesa 

Os Estados Unidos reactivaram o acordo comercial preferencial que dá acesso privilegiado de produtos africanos ao mercado norte‑americano, medida que beneficia directamente Angola e os restantes países africanos de língua portuguesa. 

A Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA, na sigla em inglês) foi reautorizada até 31 de Dezembro de 2026, com efeitos retroactivos a 30 de Setembro de 2025, data em que o programa havia expirado, segundo anunciou o representante comercial da Presidência dos EUA, Jamieson Greer.

Com esta decisão, Angola, Cabo Verde, Guiné‑Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe voltam a dispor de um quadro estável para exportar para os Estados Unidos milhares de produtos sem cobrança de impostos à entrada, desde que cumpram um conjunto de requisitos em matéria de pluralismo político, respeito pelos direitos humanos e combate à corrupção.

A AGOA é considerada um dos principais instrumentos das relações económicas entre Washington e a África subsaariana, funcionando como alavanca para a diversificação das economias africanas e para a integração de cadeias de valor globais.

Instituída em 2000, durante a Presidência de Bill Clinton, a lei tem sido sucessivamente prorrogada pelos diferentes inquilinos da Casa Branca. A mais recente extensão foi promulgada pelo Presidente Donald Trump, que assinou a legislação aprovada pelo Congresso norte‑americano, repondo o regime de preferências aduaneiras por mais um ano, até ao final de 2026.

Para Luanda, a reactivação do mecanismo abre espaço para relançar as exportações não petrolíferas e reforçar o investimento privado orientado para o mercado norte‑americano, num momento em que o Executivo angolano procura consolidar a diversificação económica e reduzir a dependência do petróleo.

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