Mais de metade da despesa pública prevista pelo Executivo para o primeiro trimestre do ano será destinada ao pagamento da dívida pública. De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, 54% das despesas programadas entre Janeiro e Março correspondem ao serviço da dívida, incluindo amortizações e juros da dívida interna e externa.
No total, a programação financeira do Tesouro Nacional para o período em causa prevê despesas de 6,9 biliões de kwanzas. Deste montante, 2,5 biliões de kwanzas serão absorvidos pelo serviço da dívida pública.
A segunda maior rubrica da despesa no primeiro trimestre é a despesa com pessoal, que ascende a 1,1 bilião de kwanzas, representando 24% do total. O remanescente de 22%, equivalente a 1,015 biliãode kwanzas, será distribuído pelas restantes categorias de despesa, segundo o comunicado.
O Conselho de Ministros refere ainda que a programação financeira do Tesouro Nacional para este ano, com projecções de entradas e saídas de recursos financeiros em 2026, assenta num preço de referência do petróleo de 61 dólares por barril e numa produção estimada de 1,05 milhão de barris por dia.
Na mesma sessão, o Executivo apreciou também, para submissão à Assembleia Nacional, a proposta de lei que aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, um instrumento destinado a criar alternativas de financiamento para empresas e agentes económicos através de plataformas electrónicas, promovendo o crescimento económico sustentado e reforçando a proteção dos financiadores, consumidores e a credibilidade do sistema financeiro.
Os ministros analisaram igualmente a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa às Entidades de Interesse Público, diploma que define a competência, organização e funcionamento do sistema de supervisão, bem como os requisitos legais aplicáveis à auditoria das contas destas entidades.
Foi ainda apreciado o projecto de decreto presidencial que estabelece as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para 2026, com o objectivo de assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos, promover a aquicultura sustentável, aumentar a produção de sal, garantir a qualidade e fomentar a exportação.
No âmbito da cooperação internacional, o Conselho de Ministros analisou vários instrumentos jurídicos com diferentes países, entre os quais Brasil, Rússia, Timor-Leste, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e o Reino de Eswatíni.
