O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Paulino Jerónimo, defendeu esta quinta-feira, 22, em Luanda, uma maior integração e verificação dos seguros obrigatórios nas acções de auditoria e fiscalização do sector, passando a exigir o Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) como condição contratual nos processos de contratação.
A posição foi expressa durante a assinatura de um protocolo de cooperação entre a ANPG e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), que visa reforçar os mecanismos de controlo, fiscalização e sensibilização no cumprimento das obrigações legais em matéria de seguros.
Na ocasião, Paulino Jerónimo sublinhou que o reforço dos instrumentos de fiscalização contribui para a criação de um ambiente laboral mais seguro, para a redução da sinistralidade no trabalho e para a garantia de protecção dos trabalhadores e das suas famílias em caso de acidente ou doença profissional.
“Estamos, igualmente, a promover uma concorrência mais justa entre as empresas, assegurando que o cumprimento da lei não seja uma excepção, mas uma regra”, afirmou o responsável.
O PCA da ANPG considerou ainda que o futuro do sector petrolífero passa por uma regulação forte, moderna e alinhada com os mais elevados padrões internacionais, defendendo que o protocolo agora assinado reflecte essa visão ao reforçar a protecção do trabalhador, melhorar o ambiente de negócios e consolidar a credibilidade das instituições do Estado.
Segundo Paulino Jerónimo, o acordo constitui um instrumento que reforça o compromisso colectivo com a protecção dos trabalhadores, a responsabilização das entidades empregadoras e o fortalecimento do Estado de Direito, particularmente num sector estratégico e sensível como a indústria petrolífera.
Por sua vez, a PCA da ARSEG, Filomena Manjata, afirmou que o protocolo traduz uma abordagem moderna de regulação e supervisão, baseada na articulação institucional, na partilha responsável de informação, na capacitação técnica e na harmonização de procedimentos.
“Ao alinharmos esforços, a ARSEG e a ANPG reforçam a capacidade do Estado de promover o cumprimento da lei, prevenir situações de incumprimento e garantir que os direitos dos trabalhadores e das empresas sejam devidamente salvaguardados”, destacou Manjata.
