O Governo prevê poupar em 2026 mais de dois mil milhões de dólares com a continuação do processo de retirada gradual dos subsídios aos preços dos combustíveis, iniciado em junho de 2023, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
“Estamos a falar de cerca de 2,6 a 2,9 biliões de kwanzas em subsídios, não tenho agora o número exacto, mas depois teremos de verificar com mais precisão”, afirmou a governante no final da aprovação, esta terça-feira, na Assembleia Nacional, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026. Em dólares, o montante corresponde a entre 3,0 e 3,4 mil milhões de dólares, dependendo da taxa de câmbio considerada.
O Executivo tem vindo a retirar progressivamente os subsídios aos combustíveis com o objectivo de aliviar a pressão sobre as contas públicas, num processo recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e sem um calendário fixo de execução.
“Nós vamos continuar a fazer o nosso melhor para optimizar essa despesa, olhando não apenas para a questão do preço, mas também para a eficiência do processo e para relações comerciais mais assertivas”, sublinhou Vera Daves de Sousa.
Segundo a ministra, o Governo pretende calibrar cuidadosamente as quantidades adquiridas, garantindo que apenas seja comprado o combustível “efectivamenteimprescindível”. Acrescentou ainda que, para além dos subsídios a preços, existem subsídios operacionais atribuídos a empresas públicas, que também pesam nas contas do Estado.
Nesse sentido, prosseguiu, continuará o processo de reforma do sector empresarial público, com o objectivo de tornar as empresas mais rentáveis e capazes de pagar dividendos ao Estado, reduzindo progressivamente a necessidade de subsídios, tanto a preços como operacionais.
Vera Daves de Sousa destacou que as poupanças obtidas com a redução dos subsídios permitiram preservar e até reforçar a despesa no sector social, apesar de o orçamento global ser mais reduzido. “Temos um orçamento menor, mas não temos as rubricas de despesa do sector social a cair”, frisou.
O OGE 2026 contempla igualmente um reforço significativo das verbas para a administração local do Estado, nomeadamente para os governos provinciais, com aumentos de despesa que, em alguns casos, ultrapassam os 50%, como acontece nas novas províncias.
A ministra sublinhou ainda o reforço da dotação orçamental para acelerar o desenvolvimento dessas regiões e a criação de espaço financeiro para continuar a capitalização de instrumentos como o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), no âmbito da estratégia de diversificação económica, com especial enfoque na agricultura e nas cadeias de valor integradas.
Por fim, Vera Daves de Sousa alertou para os principais riscos associados à execução orçamental, entre os quais a evolução das taxas de juro e de câmbio, o nível de produção petrolífera e o preço internacional do petróleo, factores que o Governo irá monitorizar de forma permanente. A produção prevista para 2026 é de 1,05 milhões de barris de petróleo por dia, com o Executivo a procurar garantir estabilidade na mobilização das receitas através do diálogo com as companhias petrolíferas.
