O Governo venezuelano apresentou um projecto de lei que prevê a abertura total da produção de petróleo ao sector privado, pondo fim ao regime que, desde 2006, reservava as actividades petrolíferas ao Estado ou a consórcios com participação pública maioritária. A proposta foi analisada esta quinta-feira na sua primeira leitura na Assembleia Nacional.
De acordo com o texto legal anunciado na semana passada pela presidente interina, Delcy Rodríguez, a nova legislação permitirá que empresas privadas domiciliadas na República Bolivariana da Venezuela possam explorar petróleo, desde que celebrem contratos com o Estado, alterando de forma profunda o actual modelo de gestão do sector energético.
Até agora, a produção petrolífera encontrava-se sob domínio exclusivo do Estado venezuelano ou de consórcios nos quais o poder público detinha uma participação maioritária, conforme estipulado pela lei aprovada em 2006. Segundo especialistas, a reforma representa uma mudança estrutural no enquadramento jurídico do sector.
“A lei de 2006 estabelecia que as actividades petrolíferas só podiam ser realizadas pelo Estado, por empresas estatais ou por consórcios com participação pública maioritária. Esta nova proposta altera completamente essa situação”, explicou à agência France-Presse (AFP) Dolores Dobarro, ex-vice-ministra do Petróleo e especialista em legislação petrolífera. “Isto formaliza a participação do sector privado nestas actividades”, acrescentou.
A expectativa é que o projecto de lei seja aprovado nos próximos dias, uma vez que o partido no poder detém maioria absoluta na Assembleia Nacional, após o boicote às eleições legislativas de 2025 por parte da maior parte da oposição.
A reforma surge num contexto político e geoestratégico particularmente sensível, depois de os Estados Unidos terem capturado o Presidente Nicolás Maduro durante uma intervenção militar realizada a 3 de Janeiro, no centro de Caracas. Desde que assumiu a presidência interina, Delcy Rodríguez tem procurado sinalizar abertura e cooperação com Washington.
Nesse sentido, a líder interina tem oferecido garantias ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que manifestou publicamente o seu interesse no petróleo venezuelano, num país que detém as maiores reservas de petróleo bruto do mundo.
Segundo analistas, a revisão da lei petrolífera era uma exigência antiga de empresas norte-americanas e internacionais, interessadas em proteger e viabilizar potenciais investimentos no sector energético venezuelano, fortemente afectado por anos de sanções, crise económica e instabilidade política.
