As reservas internacionais sob gestão do Banco Nacional de Angola (BNA) caíram 506 milhões USD entre Dezembro de 2024 e Março de 2025.
A redução resulta de empréstimos do banco central ao Governo, segundo dados do BNA.
Entre Janeiro e Fevereiro, o BNA emprestou 539,8 mil milhões Kz à administração central, o equivalente a 590 milhões USD.
A Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 autoriza o BNA a emprestar até 2 000 milhões USD ao Tesouro, montante retirado das reservas internacionais.
A lei do BNA permite empréstimos ao Estado até 10% das receitas fiscais do OGE anterior.
A dívida deve ser paga até ao final do ano. O Governo saldou dívidas no final de 2023 e 2024 para cumprir essa regra.
O OGE 2025 muda a norma. O Parlamento autorizou o BNA a receber uma carteira de títulos emitida pelo Ministério das Finanças, com reembolso em cinco anos. A medida contraria a lei do banco central.
O projecto original previa que o Presidente da República autorizasse o empréstimo. O Parlamento assumiu a decisão no texto final.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu o fim deste tipo de operação.
Em relatório recente, defendeu o respeito à lei do BNA e recomendou que a autorização não volte a constar no orçamento de 2026.
O FMI afirmou que o cumprimento da lei reduz riscos às reservas internacionais e protege a autonomia do BNA.