Recordação no 95.º aniversário natalício do primeiro angolano na história a dirigir-se formalmente à Organização das Nações Unidas para denunciar as atrocidades contra o povo angolano, cometidas pelo Governo colonial português.
Eleutério de Pina Fernandes
Caso estivesse em vida, neste dia 16 de Outubro de 2026, o Embaixador angolano, Pascoal Luvualu, completaria 95 anos, desde o seu nascimento, no dia 16 de Outubro de 1931, na Comuna de Quibocolo, Município de Maquela do Zombo, na Província do Uige.
O Embaixador Pascoal Luvualu, deixou a sua marca na história de Angola, notabilizando-se no processo de luta pela Independência nacional de Angola, destacando-se em múltiplas facetas, como Diplomata, Comandante militar na Frente Leste, Sindicalista, e no pós Independência, como Deputado fundador da Assembleia do Povo, Enviado Especial dos Presidentes da República, Dr. António Agostinho Neto, e Eng. José Eduardo dos Santos, para várias Missões de Estado, “geralmente, as de maior complexidade”, descreve quem viveu na época.
No que diz respeito a história da fundação do aparelho do Estado angolano, no nome do Embaixador Pascoal Luvualu, estará eternamente registado nos anais da história, como parte da lista restrita de nomes, dos fundadores de uma das instituições de Soberania mais importantes de qualquer país, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o caso angolano, o Ministério das Relações Exteriores.
Após ter proclamado a Independência de Angola, “perante África e o Mundo”, as zero horas do dia 11 de Novembro de 1975, o primeiro Presidente da República de Angola, Dr. António Agostinho Neto, imediatamente deu conta que a Independência do país, só teria força, com um massivo reconhecimento Internacional, que pudesse estancar as reivindicações de outras forças concorrentes, e também, no sentido de pressionar os países vizinhos que apoiavam acções de rebeldia em Angola, a abandonarem tais actos.
É neste quadro, que Neto, fruto da sua capacidade visionária, indica o acabado de nomear, Ministro das Relações Exteriores, Eng. José Eduardo dos Santos, para trabalhar com o seu Secretário Diplomático, Paulo Teixeira Jorge, com o acabado de nomear Embaixador Itinerante, Pascoal Luvualu, e com a Diplomata, Olga Lima (primeira mulher Diplomata da história de Angola independente), para a fundação do Ministério das Relações Exteriores.
Foi este grupo restrito, que trabalhou no organograma, procurou as primeiras instalações, e criou o Ministério das Relações Exteriores, que teve como responsabilidade primeira e máxima, conseguir o maior número de países, a reconhecer a Independência da República Popular de Angola. Devemos reconhecer, tarefa conseguida com brilhantismo, em face dos meios humanos e técnicos disponíveis na época.
Com toda a experiência, que trazia de já ter praticado alta diplomacia, desde o final da década de 1950, e pela sua posição dentro do Partido, MPLA, Pascoal Luvualu, foi escolhido por unanimidade pelo Bureau Político do MPLA, para ser o primeiro Embaixador Itinerante da República de Angola, e do dia 12 de Novembro de 1975 em diante, no contexto pós- Independência,
foi peça fundamental, não só no processo de reconhecimento externo da Independência de Angola, como na gestão de vários outros dossiers políticos e diplomáticos.
Sobre a dimensão interna do Embaixador Pascoal Luvualu, no partido MPLA, futuramente, dedicarei tempo para outro ensaio, pois, este exímio diplimata, foi igualmente um dos co-fundadores do MPLA moderno, que nasce do seu 1° Congresso em diante.
A geração de hoje, provavelmente já não se lembra, que fundado a fundado a 10 de Dezembro de 1956, quando “um grupo de patriotas angolanos deu a conhecer o Manifesto do amplo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), apelando para a constituição, em todo o país, de muitas organizações independentes entre si, de modo a poderem resistir melhor e iludir a vigilância das forças coloniais de repressão ocupantes”, com o crescimento do Partido e a sua implantação em toda a Angola independente, tornando-se no maior Partido político de Angola, a 10 de Dezembro de 1977, fundou-se o MPLA – Partido do Trabalho.
Neste que foi, o 1° Congresso Ordinário do MPLA, realizado em Luanda, entre 4 a 10 de Dezembro de 1977, o Movimento Popular de Libertação de Angola deixou de ser apenas um movimento de libertação e transformou-se oficialmente no MPLA – Partido do Trabalho (MPLA-PT).
Na ocasião, o MPLA, apresentou-se como “Partido de Vanguarda da Classe Operária”, foi eleito o Dr. António Agostinho Neto, como Presidente do Partido.
Para esta sua nova fase, onde foram traçadas as “Linhas-mestras do desenvolvimento económico e social até 1980”, num MPLA-PT, virado para o futuro, o Partido, sedimentou a sua aliança com a União Nacional dos Trabalhadores de Angola, UNTA, sindicato que era dirigido precisamente por Pascoal Luvualu, que foi o seu co-fundador, a 16 de Abril de 1960, em Leopoldville, actual Kinshasa.
A ligação de Pascoal Luvualu, ao MPLA, torna-se oficial em Outubro de 1960, após várias correspondências com o Comité Director do MPLA em Conacri, na pessoa de Viriato da Cruz.
Neste contexto, depois do inicio da luta armada de libertação nacional, a 4 de Fevereiro de 1961, e dos desenvolvimentos subsequentes, o Comité Director do MPLA, decide em 1962, que deveria mudar-se de Conacri, para uma região mais próxima de Angola, para conseguir melhor coordenar a luta no terreno.
Ponderados vários aspectos, desde geográficos, logísticos, políticos, e até mesmo, económicos, decidiu-se que o MPLA, deveria transferir a sua sede, de Conacri, para Leopoldville. Foram mobilizados, vários militantes, com conhecimentos da realidade do então recentemente independente ex Congo Belga.
Entre os militantes identificados para trabalhar na transferência do MPLA, de Conacri para Leopoldville, estavam Pascoal Luvualu, que conhecia o ex Congo Belga, desde 1943, ano que para lá se mudou, desde Angola, e em 1952, filia-se à Fédération Générale du Travail de Belgique (FGTB), organização que o iria inspirar, para a fundação da UNTA, anos mais tarde.
Como resultado destas vivências em Leopoldville, Pascoal Luvualu, desenvolveu várias relações de proximidade, com figuras proeminentes do ex Congo Belga, como Joseph Désiré Mobutu (mais tarde, re-baptizado, Mobutu Sese Seko Kuku Ngbendu wa za Banga, futuro Chefe de Estado do Zaïre), Cyrille Adoula, Osusana Milton (Holden Roberto), Moïse Kapenda Tshombe, ou mesmo com figuras políticas como Losembe Batwanyele, político local, com quem Pascoal Luvualu, e outros Camaradas do Partido, negociaram a instalação do MPLA no ex Congo Belga.
Como escrito anteriormente, sobre a figura do Embaixador Pascoal Luvualu, no Partido MPLA, será feito outro ensaio, onde iremos abordar igualmente o papel da sua esposa, Maria Luvualu, membro da OMA desde a primeira hora, e abnegada guerrilheira do MPLA, no Leste de Angola.
Pascoal Luvualu, foi uma figura cimeira do MPLA. Para se ter uma dimensão da sua figura, Pascoal Luvualu, foi a figura escolhida para ser o adjunto de Lúcio Lara, na Junta Politico-Militar, que dirigiu Angola, no momento seguinte ao falecimento do primeiro Presidente do país, Dr. António Agostinho Neto.
A Junta Politico- Militar, que geriu o país e fez a transição de poder, foi liderada por Lúcio Lara, e teve como adjuntos, Pascoal Luvualu, e Pedro Maria Tonha Pedalé, sendo estes, responsáveis pela coordenação política e militar do país, até ser escolhido um novo Presidente.
Hoje, destaca-se o facto de Pascoal Luvualu, ter sido o primeiro angolano na história, a dirigir-se a Organização das Nações Unidas, ONU, para denunciar as atrocidades contra o povo angolano, cometidas pelo Governo colonial português, no período imediatamente seguinte ao 4 de Fevereiro de 1961.
No dia 2 de Março de 1961, Pascoal Luvualu, desde Bernau- Berlim, dirigiu em nome da UNTA, uma carta ao então Secretário Geral da ONU, Dag Hammarskjöld, onde pela primeira vez, foi descrita para a Organização das Nações Unidas, em pormenor, os “massacres continuos” das forças coloniais, contra o povo angolano, com destaque para a situação que se vivia em Angola, no pós 4 de Fevereiro de 1961.
Na sua comunicação ao Secretário Geral da ONU, e que a UNTA, utilizou os seus contactos internacionais, para fazer chegar a todos os países membros da ONU na altura, o Sidicato dos Trabalhadores angolanos, relembrou um apelo internacional feito pelo MPLA, em 13 de Setembro de 1960, igualmente feito chegar a ONU, onde já se denunciava a difícil situação das populações locais, nas “Províncias” de Portugal.
Esta carta, que teve como co-subscritor, Dombele Bernardo, adjunto de Pascoal Luvualu na UNTA, causou grande embaraço ao Governo português na época, e levou a pedidos de esclarecimento por parte de países progressistas que defendiam a libertação de todos os povos colonizados, é descrita em vários meios académicos, como sendo um elemento importante na internacionalização da luta armada pela Independência de Angola, que teve início a 4 de Fevereiro de 1961, sendo o assunto levado ao conhecimento da ONU por via desta carta, a 2 de Março do mesmo ano, menos de um mês depois.
Escrita em inglês, francês e alemão, esta carta, apanhou as autoridades portuguesas completamente desprevenidas, elas que até aquele momento, negavam qualquer repressão, contra as populações angolanas.
Telegramas diplomáticos da época, indicam que esta comunicação da UNTA, “caiu como uma bomba” nas hostes portuguesas na ONU, uma vez que o representante luso na época, Embaixador Vasco Vieira Garin, teve que desdobrar-se em “várias explicações, inclusive, no Conselho de Segurança”, para esclarecer o que se estava de facto a passar em Angola.
Esta investida diplomática externa do MPLA, pressionou o Governo colonial português, que perante todas as evidências demonstradas nos fóruns internacionais, como a ONU, foi obrigado meses depois, em Setembro de 1961, a abolir definitivamente o Estatuto do Indigenato, através do Decreto Lei 43.893, que revogou toda a legislação anterior, que vinha de 1926 e 1954, para daí em diante, passar a tratar todos os habitantes das colónias, de igual para igual, pondo-se assim um final, ao Estatuto do Indigenato.
A UNTA, que em várias ocasiões, serviu como braço Diplomático do MPLA durante a luta de libertação, usava da vantagem estratégica de ter representação no exterior, nomeadamente na Alemanha, na Suíça, em Leopoldville, em vários países africanos, assim como outros europeus, onde a UNTA, trabalhava com as suas congéneres sindicais, usando-as como plataforma de expansão da mensagem, da luta que o MPLA liderava, para a libertação do povo angolano, do regime colonial português.
Para além disso, a UNTA, trabalhou para conseguir para o MPLA, os seus próprios acordos de cooperação bilateral, nas áreas da educação, saúde, finanças, e também, alguns de carácter militar.
É desta cooperação directa, que nascem os primeiros programas de bolsas de estudo para jovens angolanos, logo nos primórdios dos anos 1960, numa fase inicial para o Leste da Europa, região onde a UNTA, tinha uma extensa rede de contactos, assente na relação com os Sindicatos Trabalhistas locais, na sua maioria, progressistas e defensores das Independências africanas, e posteriormente para resto do mundo.
Através desta ligação próxima existente desde o final de 1960, entre a UNTA e o MPLA, são organizadas as primeiras visitas de Delegações angolanas ao exterior, compostas sempre, por integrantes do MPLA e da UNTA. Temos documentos históricos, que publicaremos em futuros ensaios.
Nesta data que assinalam-se os 95 anos do nascimento do Fundador da UNTA, Embaixador Pascoal Luvualu, publicamos em primeira mão (para muitos), este documento histórico, que foi a carta por via da qual, a Organização das Nações Unidas, tomou conhecimento do inicio da luta armada de libertação nacional em Angola.
Por meios académicos, soube que a Academia Angolana de Letras, criou um programa para homenagear e reconhecer a memória dos Patriotas que lutaram pela Independência de Angola, com distinções, visitas aos locais onde estão sepultados, contactos com as famílias, e reconhecimento público, tendo ocorrido recentemente um primeiro acto, com o Nacionalista, Mário Pinto de Andrade.
Enquanto cidadão africano, apoio e associo-me a iniciativas do género, que ajudam a perpétuar a memória colectiva, uma vez que a história não se apaga, mas sim, recorda-se, e deve ser escrita e ensinada, para que as gerações vindouras, saibam de onde vem o seu passado, para melhor construirem o seu próprio futuro.
Historiador
Düsseldorf, 16/ 10/ 2026