O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai propor um limite máximo de 10% nas taxas de juro dos cartões de crédito, durante um período de um ano, a partir de 20 de Janeiro de 2026, sem, no entanto, esclarecer como pretende implementar a medida ou garantir o seu cumprimento por parte das instituições financeiras, noticiou a agência Reuters.
A proposta surge num contexto de crescente contestação às elevadas taxas de juro cobradas aos consumidores e relança um debate que também tem reflexos em mercados como o angolano, onde o recurso ao crédito ao consumo através de cartões bancários tem vindo a crescer, sobretudo nas zonas urbanas.
Em Angola, não existe um tecto específico e uniforme para as taxas de juro dos cartões de crédito semelhante, por exemplo, ao modelo português, em que o banco central define trimestralmente um tecto legal com base na média das taxas praticadas, no primeiro trimestre de 2026, a taxa máxima é de 18,9%.
Na prática, os encargos associados a este tipo de crédito são elevados: no mercado bancário angolano, as taxas aplicadas aos cartões de crédito e ao crédito pessoal rotativo podem situar-se, em média, entre 3% e 5% ao mês, o que corresponde a taxas anuais superiores a 36%, dependendo do banco, do perfil do cliente e das condições contratuais. Estas taxas reflectem, entre outros factores, o risco de crédito, a inflação e o custo de financiamento no país.
Especialistas em banca e defesa do consumidor em Angola têm vindo a alertar para o impacto destas taxas no endividamento das famílias, sobretudo num contexto de pressão sobre o poder de compra. Uma eventual limitação internacional das taxas, como a proposta nos EUA, poderá reforçar a discussão sobre maior regulação e transparência no sector financeiro angolano, ainda que qualquer alteração dependa exclusivamente das autoridades nacionais, nomeadamente do Banco Nacional de Angola (BNA).
Nos Estados Unidos, parlamentares dos partidos Democrata e Republicano manifestaram preocupação com as elevadas taxas de juro praticadas pelos emissores de cartões de crédito e defenderam uma solução legislativa. Os republicanos detêm actualmente uma ligeira maioria tanto no Senado como na Câmara dos Representantes.
Apesar de existirem iniciativas no Congresso norte-americano para avançar com limites às taxas, nenhuma foi ainda aprovada, e Trump não declarou apoio explícito a qualquer proposta legislativa concreta.
“A partir de 20 de Janeiro de 2026, eu, enquanto Presidente dos Estados Unidos, proponho um limite de 10% para as taxas de juro dos cartões de crédito por um ano”, escreveu Trump na sua rede social Truth Social, acrescentando que “não permitiremos mais que o público americano seja enganado pelas empresas de cartões de crédito”.
Os principais bancos e emissores de cartões de crédito nos EUA, como a American Express, Capital One, JPMorgan, Citigroup e Bank of America, ainda não fizeram quaisquer comentários ao limite da taxas de juro sugerido por Trump.
