O Presidente da República de Angola, João Lourenço, estabeleceu recentemente o Regime Jurídico e Fiscal para adequar os termos contratuais da Produção Incremental em blocos maduros e em áreas de desenvolvimento ainda não exploradas, situadas na zona marítima do País, informou a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).
Previsto no Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/24, de 20 de Novembro, o regime oferece incentivos fiscais que incluem a redução das taxas do Imposto sobre a Produção do Petróleo e do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo, aplicáveis quando justificadas pelas condições económicas e contratuais da produção.
A ANPG já identificou os campos com maior potencial e definiu metodologias para atrair investimentos, tornando os projectos de produção incremental mais atractivos e viáveis.
Segundo o Presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, a iniciativa busca enfrentar de forma sustentável o declínio da produção petrolífera em Angola.
“Com a produção incremental, esperamos estabilizar a produção actual, aumentar os níveis de extracção, maximizar as receitas do Estado e atrair novos investimentos nos campos maduros. A estratégia é essencial para garantir a sustentabilidade da produção e fortalecer a competitividade de Angola no mercado global de hidrocarbonetos”, afirmou.
A adoção de novas técnicas e tecnologias é apontada como fundamental para revitalizar campos maduros, prolongar a vida útil e reverter a tendência de queda na produção registada nos últimos anos, assegurando o futuro mais promissor para o sector petrolífero.
