A presidente do Tribunal Constitucional (TC) , Laurinda Cardoso, defendeu esta segunda-feira, em Luanda, que os tribunais africanos devem assumir-se como “guardiões vigilantes e não adormecidos” dos direitos fundamentais, sublinhando que a sua proteção constitui um imperativo estratégico para a sobrevivência das democracias no continente.
Ao intervir na sessão de abertura do Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança, a magistrada considerou que a defesa dos direitos fundamentais “não é apenas uma exigência ética ou jurídica”, mas uma condição essencial para a consolidação democrática. “A proteção dos direitos fundamentais é um imperativo estratégico para a sobrevivência das nossas democracias”, afirmou.
Perante uma plateia composta por juízes de tribunais superiores africanos, decisores políticos, legisladores, estudantes e representantes da sociedade civil, Laurinda Cardoso apelou também aos legisladores para que transformem os tratados internacionais ratificados em leis exequíveis, colocando no centro a dignidade humana.
A presidente do TC deixou ainda mensagens dirigidas aos diferentes poderes e actores sociais. Ao Executivo, pediu que o princípio da “reserva do possível” seja cada vez menos invocado na criação de condições para a concretização dos direitos económicos, sociais e culturais. À sociedade civil, apelou à vigilância permanente: “A vossa voz é o alarme que não nos deixa esquecer”, afirmou.
Dirigindo-se aos jovens, com particular destaque para as jovens mulheres, Laurinda Cardoso exortou à participação activa na vida pública. “Não esperem que os outros lutem por vós. Vocês não são o futuro, são o presente, e o presente exige participação”, frisou.
O fórum, que decorreu até terça-feira, foi organizado pelo Tribunal Constitucional de Angola em parceria com agências do sistema das Nações Unidas e a União Africana, e visa reflectir sobre os mecanismos constitucionais de proteção e promoção dos direitos fundamentais da jovem mulher e da criança em África.
Segundo a juíza, o encontro pretende ir além do diagnóstico dos problemas que afectam estes grupos, apostando no reforço dos mecanismos já existentes, na partilha de experiências e na criação de um espaço permanente de diálogo entre as jurisdições africanas. Entre os objectivos está a elaboração da “Declaração de Luanda”, um compromisso de alto nível, bem como o mapeamento da jurisprudência constitucional africana e a definição de indicadores concretos para medir os progressos alcançados.
Laurinda Cardoso defendeu ainda a necessidade de mecanismos mais coercivos que tornem exequíveis os preceitos legais em vigor e reforcem os sistemas jurídicos com respostas adequadas.
O encontro foi igualmente enaltecido pela juíza conselheira e representante do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Tujilane Rose Chizumila, que apontou a não implementação de algumas decisões daquela instância pelos Estados-membros como um dos principais desafios no continente.
