Durante o processo de apreciação, os deputados endereçaram ainda 55 recomendações ao Executivo com vista à melhoria da distribuição das verbas e da qualidade da despesa pública.
A Assembleia Nacional aprovou esta segunda-feira a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, com votos contra da UNITA, maior partido da oposição, que considera que o documento não promove a prosperidade económica nem o bem-estar dos cidadãos.
O diploma foi aprovado na globalidade com 120 votos a favor dos grupos parlamentares MPLA, no poder, do Partido Humanista de Angola (PHA) e do grupo misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 79 votos contra da UNITA e nenhuma abstenção.
O OGE 2026 estima receitas e despesas no valor de 33,24 biliões de kwanzas, montante inferior ao orçamento em vigor, representando uma redução de 4,1%. O documento assenta num preço médio de referência de 61 dólares por barril de petróleo e aponta para uma taxa de inflação anual de 13,7%.
Na declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA justificou o voto contra com “razões de fundo”, afirmando que o orçamento “ignora as famílias” e revela uma distribuição desequilibrada dos recursos públicos. O partido destacou, entre outros exemplos, a afetação de apenas 16 mil milhões de kwanzas ao combate à malária — principal causa de morte no país — face aos 128 mil milhões de kwanzas previstos para o funcionamento de cinco gabinetes ministeriais.
“Não se trata do culto do contra”, afirmou o deputado Faustino Mumbika, defendendo que o OGE 2026 “revela imoralidade política na distribuição dos recursos” e não corresponde a um executivo movido por “espírito patriótico, sentimento do dever e obrigação de servir os cidadãos”. O parlamentar acusou ainda o Governo de ocultar um “super orçamento presidencial”, estimado em 381,8 mil milhões de kwanzas, através de manobras contabilísticas.
Por sua vez, o MPLA votou favoravelmente o diploma, considerando que o OGE 2026 traduz “uma escolha política clara”, assente no reforço da ação social do Estado, na consolidação das reformas estruturantes e na promoção de um desenvolvimento sustentável e centrado no bem-estar das famílias angolanas.
Na apresentação da declaração de voto do partido maioritário, o deputado Jorge Uefo sublinhou que o orçamento apresenta “uma arquitetura financeira coerente”, com previsão realista das receitas e uma distribuição eficiente da despesa. Destacou ainda que mais de 25% da despesa total é destinada aos sectores sociais.
Entre as medidas previstas, o deputado realçou as promoções e progressões na função pública, o aumento salarial de 10% e a elevação do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho para 150 mil kwanzas, iniciativas que, segundo o MPLA, visam reforçar o rendimento das famílias, estimular a economia e mitigar o impacto da inflação.
Apesar de terem votado a favor, o PHA e o PRS deixaram críticas nas respetivas declarações de voto. O Partido Humanista de Angola considerou que o OGE mantém uma “arquitetura fragmentada” do sector social, enquanto o PRS alertou para a persistência de assimetrias regionais, com províncias carenciadas de infraestruturas e recursos humanos a continuarem subfinanciadas.
Durante o processo de apreciação, os deputados endereçaram ainda 55 recomendações ao Executivo com vista à melhoria da distribuição das verbas e da qualidade da despesa pública.
