O Governo pretende reduzir em 40% a despesa com combustíveis subsidiados destinada aos órgãos do Estado em 2026, sem alterar os preços de venda ao consumidor final.
A proposta consta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano e prevê restrições no acesso à gasolina e ao gasóleo por titulares de cargos públicos, militares e polícias — grupos que tradicionalmente beneficiam de combustível subvencionado e onde têm sido identificados casos de uso indevido.
De acordo com informações citadas pelo semanário Expansão, ministérios, empresas públicas e forças de segurança verão o valor das subvenções significativamente reduzido. A medida integra a estratégia do Ministério das Finanças para controlar o fornecimento de combustíveis e diminuir o peso dos subsídios no orçamento, num contexto de forte pressão fiscal.
A racionalização insere-se igualmente no plano de reformas recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem defendido a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis para garantir maior sustentabilidade das contas públicas. Angola iniciou este processo em 2023, prevendo ajustamentos ao longo de 2025 e com uma reforma total agora adiada para 2028, de modo a mitigar impactos sociais adversos.
Sem recorrer a cortes abruptos, o Executivo aposta num controlo mais rigoroso do consumo interno do Estado, com fornecimentos mais criteriosos e monitorizados. A expectativa é que esta abordagem permita poupanças significativas, compensando a queda das receitas petrolíferas e ajudando o país a cumprir as metas macroeconómicas estabelecidas com o FMI.
A redução das subvenções deverá ter impacto directo no funcionamento da administração pública, obrigando a uma reorganização de prioridades, maior eficiência no uso de recursos e reforço na gestão da despesa pública.
