A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a criação de uma contribuição especial de 5% sobre as dormidas de turistas internacionais, uma nova taxa destinada a financiar infraestruturas, promoção e desenvolvimento do sector turístico do país.
A Lei de Autorização Legislativa que viabiliza a Contribuição Especial para o Turismo recebeu 166 votos a favor, permitindo ao Executivo legislar sobre a criação, cobrança e gestão do novo encargo. A medida é considerada estratégica para diversificar as receitas do Estado e reduzir a dependência do Orçamento Geral do Estado.
De acordo com o relatório de fundamentação do diploma, a contribuição incidirá sobre o valor da hospedagem de turistas estrangeiros em hotéis e alojamentos locais, fixando-se em 5% sobre o preço da diária até um máximo de sete noites. Estão isentos os cidadãos nacionais e os estrangeiros residentes, numa opção que visa também incentivar o turismo interno.
O Governo estima arrecadar cerca de 10,3 milhões de dólares por ano, podendo este montante ultrapassar os 20 milhões de dólares até 2027, acompanhando o crescimento esperado do número de visitantes internacionais.
Os recursos serão geridos pelo Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR). Metade das receitas será aplicada directamente no desenvolvimento do setor, enquanto 30% reverterão para o Tesouro e 20% para as administrações locais, permitindo financiar projcetos turísticos, melhorar infraestruturas e reforçar acções de formação e fiscalização.
Entre os projectos previstos estão a construção e requalificação de polos turísticos como Cabo Ledo, Quedas de Calandula, Okavango e a Ilha de Luanda, bem como a criação de centros de excelência turística, postos de informação e infraestruturas de lazer.
O diploma prevê ainda a implementação de um sistema digital integrado para o registo de hospedagens e gestão das receitas, com auditorias regulares e mecanismos de controlo destinados a garantir transparência e eficiência na aplicação dos fundos.
A criação desta contribuição surge num contexto de crescimento do sector: Angola registou mais de 1,1 milhão de turistas alojados em 2025, um aumento de 35% face ao ano anterior. A medida é apresentada como um instrumento essencial para transformar o turismo numa das principais alavancas de diversificação da economia nacional.
