O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) promoveu, uma sessão de esclarecimento dirigida aos quadros dirigentes do sector sobre a implementação do novo regime de avaliação de desempenho dos funcionários públicos.
O encontro, realizado no auditório do Palácio das Comunicações, reuniu directores, chefes de departamento e chefes de secção, e foi organizado pelo Gabinete de Recursos Humanos do ministério. A sessão teve como objectivo explicar os procedimentos, critérios e implicações práticas do novo modelo de avaliação, bem como o seu impacto na gestão dos recursos humanos da administração pública.
Os trabalhos foram orientados pelo director do Gabinete de Recursos Humanos do MINTTICS, que apresentou os principais aspectos do novo regime e respondeu às questões colocadas pelos participantes.
A abertura da sessão esteve a cargo do secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno dos Anjos Caldas Albino, em representação do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira.
O Governo aprovou um novo Regime de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos, que começou a vigorar em Janeiro de 2026 e revoga regras antigas que estavam em vigor há décadas. O regime foi publicado em Diário da República em Setembro de 2025 e segue na sequência de um decreto presidencial que define a forma como o desempenho dos agentes públicos será medido e gerido.
O novo regime visa: melhorar a qualidade e a produtividade dos serviços públicos, avaliando os funcionários em função dos resultados e objectivos atingidos; responsabilizar, reconhecer o mérito e premiar talentos, diferenciando os agentes públicos pelo desempenho, alinhar o desempenho individual com os objectivos estratégicos dos diferentes sectores da Administração Pública.
A avaliação deixa de ser anual e passará a ser feita duas vezes por ano, o que permite um acompanhamento mais regular dos resultados.
O modelo incide sobre objectivos claramente definidos e competências técnicas e comportamentais dos funcionários, em linha com práticas modernas de gestão de desempenho.
Os critérios priorizam resultados concretos, produtividade e contributo para metas organizacionais, seguindo abordagens como os objectivos SMART (específicos, mensuráveis, alcançáveis, realistas e temporais).
O regime prevê mecanismos de reconhecimento para funcionários que se destacam no desempenho, o que pode incluir benefícios e maior prestígio profissional.
O novo regime aplica-se a todos os funcionários públicos e agentes administrativos na Administração Pública central, regional e local, abrangendo diversos órgãos e serviços do Estado.
O novo regime foi aprovado pelo Conselho de Ministros sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, e representa uma reforma significativa do sistema de avaliação de desempenho vigente. Ele revoga diplomas anteriores, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 25/94 e o Decreto Presidencial n.º 52/18, tornando o sistema mais orientado para desempenho, mérito e objectivos estratégicos.
