A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou recentemente que o Ministério das Finanças (MINFIN) está disponível para garantir que os tribunais sigam a execução orçamental de forma independente, sem depender dos Governos provinciais.
A declaração foi feita durante o encontro com o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, e visa resolver a preocupação dos tribunais em relação à autonomia financeira.
A posição da ministra foi apoiada pelo presidente da Associação dos Juízes de Angola, Ismael da Silva, que fez saber que a dependência dos tribunais dos Governos provinciais para o recebimento de verbas compromete a independência do poder judicial.
Segundo o magistrado, “não se pode falar de independência sem dinheiro”.
No modelo actual, o MINFIN repassa as cotas financeiras às delegações provinciais das Finanças, que distribuem os recursos aos tribunais de comarca.
O CSMJ defende que as verbas sejam alocadas directamente aos tribunais, sem a intermediação dos governos provinciais.
