A Meta concordou, esta quarta-feira, pagar até 18 mil milhões de dólares e reforçar as medidas de segurança infantil no Facebook e no Instagram, no âmbito de um acordo judicial histórico que pôs fim a um julgamento sobre a dependência de adolescentes das redes sociais e resolveu processos apresentados por quase todos os estados norte-americanos.
O acordo encerra um processo determinante, preparado ao longo de vários anos, que procurava responsabilizar a gigante tecnológica pelo papel das suas plataformas na deterioração da saúde mental de crianças e adolescentes, visando especificamente funcionalidades concebidas para captar e reter a atenção dos mais jovens.
Segundo a procuradora-geral da Califórnia, Rob Bonta, o acordo “institui uma mudança real, transparência real, protecções reais para crianças e adolescentes em todo o país”.
Se aprovado pelo tribunal, o acordo travará uma avalanche de processos judiciais movidos por estados contra a Meta, embora a empresa continue a enfrentar acções judiciais de indivíduos e distritos escolares em todo o país. Para os estados, o acordo garante financiamento para programas de saúde mental infantil, incluindo actividades extracurriculares ou de Verão e apoio de conselheiros especializados em literacia digital.
Organizações de defesa dos direitos das crianças saudaram as novas protecções, entre as quais limites de tempo por defeito e a desactivação de funcionalidades como a contagem de “gostos”. Ainda assim, Sacha Haworth, directora executiva do The Tech Oversight Project, alertou que “não conseguiremos proteger verdadeiramente todas as crianças e adolescentes enquanto estas protecções não forem obrigatórias em todas as plataformas e permanentes — isso só o Congresso pode fazer”.
O montante será pago ao longo de dez anos. A Califórnia receberá a maior fatia, pelo menos 1,5 mil milhões de dólares, mas vários outros estados deverão também arrecadar centenas de milhões de dólares cada, ao longo da década. Segundo o procurador-geral da Virgínia, Jay Jones, o acordo “porá fim a estas práticas perigosas e garantirá uma reparação significativa que protegerá as crianças dos danos causados online”.
Meta pede a concorrentes que adoptem medidas semelhantes
Em comunicado publicado no seu blogue, a Meta afirmou estar “a reforçar os seus esforços de longa data para capacitar pais e apoiar adolescentes”, sublinhando que garantir aos adolescentes uma experiência segura e produtiva nas suas plataformas é “um imperativo absoluto”. A empresa disse ainda ter trabalhado em conjunto com os procuradores-gerais estaduais para “estabelecer um novo padrão para o sector” e apelou às concorrentes TikTok e YouTube para adoptarem medidas de segurança semelhantes.
Os 18 mil milhões de dólares representam apenas uma fracção da receita da Meta em 2025, que ascendeu a 201 mil milhões de dólares. As acções da empresa fecharam a sessão de quarta-feira com uma subida de cerca de 1%, tendo chegado a valorizar até 4% ao longo do dia.
Um processo com anos de investigação
O acordo põe fim a um processo judicial em curso que envolvia a Califórnia, o Colorado, o Kentucky e Nova Jérsia, quatro dos 29 estados que processaram a Meta em 2023. O julgamento federal tinha arrancado na semana passada em Oakland, na Califórnia, onde o presidente executivo da Meta, Mark Zuckerberg, estava entre as testemunhas cuja audição era esperada.
A acção judicial acusava a Meta de contribuir para a crise de saúde mental juvenil ao desenhar deliberadamente funcionalidades que viciam as crianças às suas plataformas, escondendo essa intenção do público. O processo alegava ainda que a empresa violou leis federais ao recolher, de forma sistemática, dados de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais.
Os processos noutros estados, que estavam previstos para ir a julgamento mais tarde, ficam agora resolvidos. O acordo abrange 48 estados, além de Washington D.C. e alguns territórios norte-americanos. Ficam de fora apenas dois estados: o Novo México, que já tinha levado o seu processo a tribunal e ganho a causa este ano, e a Florida, cujo procurador-geral considerou o acordo insuficientemente duro com a Meta. Em publicação na rede X, o procurador-geral da Florida, James Uthmeier, escreveu que “os pagamentos são insignificantes face aos danos profundos causados pelas funcionalidades viciantes da Meta, orientadas para o lucro”.
Novas medidas: limites de tempo e restrição a notificações
No âmbito do acordo proposto, a Meta comprometeu-se a introduzir uma série de funcionalidades de segurança, incluindo limites diários de duas horas de utilização — que só poderão ser desactivados com autorização parental — e pausas obrigatórias para utilizadores adolescentes no Instagram e no Facebook.
A empresa eliminará as notificações push durante o horário escolar em dias úteis e introduzirá mecanismos “robustos” de verificação de idade, bem como controlos de conteúdo adequados à idade, destinados a prevenir bullying e material nocivo relacionado com perturbações alimentares e comportamentos autolesivos. Estão também previstos controlos parentais mais fortes e de utilização mais simples, além de limites a funcionalidades de comparação social, como as contagens de “gostos”. Um auditor independente será responsável por avaliar a forma como a Meta implementa estas medidas e a sua eficácia real.
Segundo a empresa, 30% do valor total do acordo — cerca de 5,3 mil milhões de dólares — só será entregue aos estados se as concorrentes YouTube e TikTok cumprirem duas condições: implementarem medidas de segurança semelhantes, incluindo um limite diário de uma hora, um bloqueio nocturno e mecanismos de verificação de idade; e pagarem o mesmo montante, dividido entre as duas empresas. Nem a Google, dona do YouTube, nem a TikTok responderam a pedidos de comentário. Responsáveis da Meta recusaram-se a confirmar se houve conversações com as concorrentes sobre estas condições, mas afirmaram que o acordo foi intencionalmente desenhado para incentivar o resto do sector a seguir o exemplo.
Origem numa investigação bipartidária
O processo judicial federal resultou de uma investigação liderada por uma coligação bipartidária de procuradores-gerais da Califórnia, Florida, Kentucky, Massachusetts, Nebraska, Nova Jérsia, Tennessee e Vermont, na sequência de reportagens jornalísticas — a primeira das quais publicada pelo The Wall Street Journal em 2021 — que revelaram que a empresa tinha conhecimento dos danos que o Instagram pode causar a adolescentes, sobretudo raparigas, ao nível da saúde mental e da imagem corporal.
Desde então, a Meta introduziu várias funcionalidades de segurança no Instagram, incluindo contas separadas para adolescentes com protecções reforçadas ao nível das mensagens, da privacidade e de restrições de conteúdo. Ainda assim, defensores da segurança infantil, especialistas e antigos funcionários da Meta têm defendido há muito que estas medidas pouco mais são do que “cosmética”.
Arturo Béjar, antigo director de engenharia da Meta que testemunhou na semana passada no julgamento de Oakland, classificou o acordo como um “marco significativo”, mas alertou que não deve ser interpretado como um sinal de que o Instagram é agora seguro para crianças. Segundo Béjar, “o acordo tem um grande problema: permite que seja a própria Meta a definir o que constitui dano” — comparando a lógica do limite de tempo diário a permitir “apenas duas horas de álcool ou de cigarros por dia”, quando o problema real está no conteúdo entregue nesse período, e não apenas na duração da exposição.
Pais e organizações de defesa dos direitos das crianças celebraram o acordo como um momento de responsabilização da Meta. Victoria Hinks, mãe de Alexandra “Owl” Hinks, que morreu por suicídio aos 16 anos, afirmou estar satisfeita com os termos do acordo, “desde que seja devidamente aplicado”. a. “Senti que hoje, finalmente, algo foi feito”, disse à porta do tribunal de Oakland. “Sinto que a justiça é possível.”