A proposta consta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que prevê a transformação do actual Instituto Nacional de Habitação (INH) numa Agência Reguladora do Mercado Imobiliário, com a expectativa de que uma regulação mais rigorosa traga uma “nova era” para o sector.
O Governo pretende, assim, criar uma entidade reguladora para supervisionar e disciplinar o mercado imobiliário, substituindo o INH por uma agência com novas atribuições e maior capacidade de fiscalização até 2026.
A iniciativa insere-se num pacote legislativo destinado a regular o sector, combater a informalidade e prevenir o branqueamento de capitais – um problema considerado significativo nesta área. A medida está alinhada com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e visa contribuir para a retirada de Angola da lista cinzenta da organização.
“Entendemos que o mercado imobiliário é um dos sectores que deve merecer a nossa atenção. Esta é também uma das recomendações do GAFI, para acelerarmos o processo de retirada de Angola da lista cinzenta”, afirmou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, durante a apresentação da proposta do OGE para 2026.
A nova agência será responsável por regular e fiscalizar o mercado imobiliário, controlando mediadores e angariadores, bem como as transacções imobiliárias, com o objectivo de garantir maior transparência e segurança. Além disso, o Executivo prepara um pacote legislativo complementar para reforçar a regulação do sector, abordando temas como a tabelação dos preços das habitações e o apoio ao crédito habitacional.
O país enfrenta um défice habitacional estimado em cerca de quatro milhões de casas, e o Governo está a implementar um programa de auto-construção dirigida para responder à elevada procura.
A transformação do INH em agência reguladora faz parte de uma estratégia mais ampla de organização e controlo do mercado imobiliário, até agora marcado por elevada informalidade, e pretende inaugurar uma nova fase para o sector em Angola.
