O ministro do Turismo, Márcio Daniel, considera que é uma medida que vai “revolucionar o modo de financiamento do sector do turismo”.
O Governo vai criar a taxa do turismo, que passa a cobrar a turistas internacionais 5% da diária que pagam a empreendimentos turísticos, pela dormida, com um limite de até sete dias.
O ministro do Turismo de Angola, Márcio Daniel, informou que o Conselho de Ministros analisou seis diplomas legais para corporizar e materializar a aprovação recente do Simplifica Turismo, o programa do Governo de simplificação de procedimentos na administração pública.
Entre estes diplomas, foi analisada a Proposta de Lei de Autorização Legislativa que permite ao Presidente da República aprovar o Regime Jurídico da Contribuição Especial para o Turismo, incluindo a criação de um tributo aplicável às dormidas de turistas internacionais até sete noites. Márcio Daniel disse que é uma medida estruturante que vai “revolucionar o modo de financiamento do sector do turismo”.
“Esta taxa que nós estamos a propor que se crie é aplicável aos turistas internacionais que estejam hospedados num empreendimento turístico, hotel, resort, lodges, etc, por um período de até sete dias”, avançou o ministro do Turismo. “Ou seja, a taxa aplica-se aos turistas internacionais pela dormida com um limite de até sete dias e o valor da taxa é de 5% da diária cobrada pelo empreendimento”, acrescentou.
Márcio Daniel disse ainda que foi também aprovada pelo Conselho de Ministros a Proposta de Decreto Presidencial que cria a Estratégia do Turismo de Eventos, para Angola tirar proveito dos investimentos de grande dimensão nacional, regional e continental, que está a realizar nos últimos anos.
“Referimo-nos ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN), estamos a finalizar a construção de um grande centro de conferências, de convenções, na zona da Chicala, e para tirar proveito destas infraestruturas é crucial que exista uma estrutura que fique responsável por atrair para Angola o máximo possível de eventos”, disse Mário Daniel.
A estratégia passa pela criação de um Bureau de Convenções, que vai ficar sob a responsabilidade do Ministério do Turismo, dedicado a atrair para Angola eventos de natureza pública e privada. “Assim, as infraestruturas que estão a ser edificadas não vão ficar às moscas, sem qualquer tipo de evento”, referiu o ministro, enfatizando que Angola, para ter o dinamismo do mercado MICE (Meeting Incentives, Conferences and Exhibitions), “precisa da criação desse Bureau de Convenções”.
Actualmente, o contexto africano é dominado pela África do Sul, com a Cidade do Cabo a liderar, e Ruanda, Quénia, Egito e Marrocos como os países que se destacam na atracção de eventos, explicou Márcio Daniel.
O Conselho de Ministros aprovou também a Proposta de Decreto Presidencial que cria as medidas para o desenvolvimento do turismo marítimo, mais concretamente o turismo de navios cruzeiros, para que Angola tire vantagens dos portos de Luanda, do Namibe e do Lobito, com capacidade para recepção de navios cruzeiros. “Em África, os portos de Walvis Bay, na Namíbia, e de Cape Town, atraem boa parte do tráfego de navios cruzeiros e passam pela nossa costa”, disse Márcio Daniel.
Eis o conjunto de diplomas aprovados no Conselho de Ministros referentes ao sector do Turismo:
· A alteração do regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos;
· A revisão do regulamento sobre a emissão e uso do alvará de exploração dos estabelecimentos de restauração e similares;
· A actualização do regime de licenciamento e exercício da atividade das agências de viagens e turismo;
· A aprovação de taxas únicas aplicáveis ao licenciamento:
· dos estabelecimentos de restauração e similares;
· dos empreendimentos turísticos;
· das agências de viagens e turismo;
· A aprovação das medidas para o desenvolvimento do turismo de eventos;
· A aprovação das medidas para o desenvolvimento do turismo marítimo;
· A aprovação do regulamento sobre o exercício da actividade de ecoturismo em áreas de conservação ambiental;
· A Proposta de Lei que aprova a Taxa de Turismo, que segue agora para tramitação legislativa.
