Documento segue para a Assembleia Nacional e prevê uma redução de 4,7% em relação ao orçamento do presente ano.
O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que segue agora para a Assembleia Nacional.
O documento estima receitas e fixa despesas em 33 biliões de kwanzas, um valor 4,7% inferior ao orçamento de 2025, reflectindo uma política de contenção de despesas num contexto de desafios económicos e financeiros.
A proposta foi apreciada durante a décima sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que sublinhou a importância de manter o equilíbrio das contas públicas e de reforçar a disciplina fiscal.
De acordo com fontes oficiais, o OGE 2026 reflete “uma política de gestão mais prudente”, motivada pela incerteza dos mercados externos — sobretudo no sector petrolífero — e pela necessidade de proteger as finanças públicas face à vulnerabilidade cambial.
O documento será agora debatido e votado pelos deputados na Assembleia Nacional, onde o MPLA, partido que apoia o Governo, detém a maioria dos assentos parlamentares. Durante a discussão, a proposta poderá ainda sofrer ajustes antes da sua aprovação final.
O Executivo reforça que o orçamento para o próximo ano dá continuidade às reformas económicas em curso, com foco na diversificação da economia, valorização da produção nacional e melhoria da qualidade da despesa pública.