O Governo prorrogou para 30 de Setembro de 2025 o prazo para a conclusão da transferência dos voos internacionais de passageiros do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro para o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), informou o Ministério dos Transportes.
A decisão está formalizada no Decreto Executivo n.º 06/2025, de 27 de Maio, e estabelece que as companhias aéreas têm 15 dias úteis, a contar da entrada em vigor do diploma, para comunicar ao operador aeroportuário a data efectiva da mudança.
Até lá, deverão também concluir a selecção e contratação de prestadores de serviços certificados.
Segundo o Ministério, a medida responde à conjuntura operacional e social, assegurando previsibilidade para os passageiros, transportadoras e entidades envolvidas no processo, além de permitir uma preparação adequada dos serviços públicos e privados.
A prorrogação visa garantir uma transição coordenada e segura, alinhada com os padrões internacionais de aviação civil, com foco na proteção dos interesses dos passageiros e operadores.