O lançamento das obras científicas do Professor João Damião acontece esta quinta-feira, 28 de Maio, numa sessão que inclui uma aula magna de professores de Lisboa e Luanda.
A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto recebe esta quinta-feira, 28 de Maio, pelas 15h30, o lançamento das obras científicas do Professor João Damião sobre direito processual administrativo angolano. O evento realiza-se no Auditório Maria do Carmo Medina e inclui uma aula magna subordinada ao tema “Dois Olhares sobre o Contencioso Administrativo Contemporâneo”, a cargo dos professores Vasco Pereira da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Carlos Maria Feijó, da Universidade Agostinho Neto.
As obras surgem num momento de transformação do quadro legal angolano, marcado pela entrada em vigor do Código de Processo do Contencioso Administrativo, aprovado em setembro de 2022, diploma que reforçou a protecção dos particulares e o controlo jurisdicional da actividade administrativa. João Damião propõe uma reflexão sobre o processo administrativo enquanto instrumento de garantia dos direitos dos cidadãos e de fiscalização da administração pública.
No prefácio, a juíza conselheira do Tribunal Supremo Joaquina Filomena Baptista Ferreira do Nascimento descreve a obra como “uma construção dogmática coerente”, que ultrapassa a natureza de um simples manual académico. O professor Vasco Pereira da Silva defende, na sua introdução, que o conceito de acto administrativo “necessita de ser repensado e reconstruído” na sua tripla dimensão substantiva, procedimental e processual.
O evento reúne magistrados, juristas, advogados, investigadores, docentes e estudantes.