A obra “O Direito Fundamental à Retribuição Enquanto Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana”, da autoria da Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Maria de Fátima Baptista Silva, será lançada na próxima sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, no Auditório Mária do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), em Luanda.
O livro, com chancela editorial da WhereAngola, será apresentado pela advogada e docente universitária Helena Prata. Durante a sessão, a Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, fará igualmente uma intervenção com notas biográficas sobre a autora. O prefácio é assinado pelo professor Doutor Pedro Trovão do Rosário, que considera a obra “essencial e destinada a perdurar para além da nossa existência”.
Resultado de investigação aprofundada, o livro analisa o direito fundamental à retribuição e a sua relação directa com a dignidade da pessoa humana, tema que, embora aparentemente consensual, continua a gerar tensão entre atores públicos e privados responsáveis pela definição e garantia das condições laborais.
A autora propõe uma reflexão crítica, sustentada em fontes de Direito Internacional, incluindo referências ao quadro jurídico da União Europeia, oferecendo uma abordagem comparativa e atualizada. O trabalho destaca-se também pela ligação entre a experiência académica e a prática jurisdicional de Maria de Fátima Baptista Silva, que tem exercido funções no âmbito do Direito do Trabalho e, mais recentemente, do Direito Constitucional.
Maria de Fátima de Lima Almeida Baptista da Silva é Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Angola desde 2019. Doutorada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa — onde também concluiu o mestrado — iniciou a sua carreira académica e jurídica após a licenciatura pela Universidade Agostinho Neto.
Foi advogada a partir de 2001 e integrou a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola antes de ingressar na magistratura judicial em 2003. Exerceu funções como Juíza de Direito no Tribunal Provincial de Luanda e, mais tarde, como Inspectora Judicial e Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Luanda. É formadora do Centro de Estudos Judiciários (INEJ) desde 2022.
