O Executivo decidiu recentemente retirar a Unicargas, empresa transportadora de cargas, do Programa de Privatizações (PROPRIV) para o período de 2023-2026.
A decisão foi formalizada no Decreto Presidencial n.º 11/25, de 16 de Janeiro, que justifica a mudança com o argumento de que a Unicargas possui activos que devem, “por razões de interesse público”, permanecer sob controle estatal.
O Presidente da República, João Lourenço, afirmou que, conforme a Lei n.º 10/19, de 14 de Maio – Lei de Bases das Privatizações, o Programa de Privatizações é um documento vinculativo, que define as empresas e activos a serem privatizados, além das modalidades e procedimentos a serem seguidos.
O programa para o período de 2023-2026 inclui a privatização de diversos outros activos e participações do Estado, como a ENSA, BODIVA, Unitel, TAAG e Endiama, entre outras empresas.
A decisão reflecte a reformulação da política de privatizações em Angola, com o objectivo de optimizar a gestão dos recursos públicos e atrair investimento privado em sectores estratégicos da economia.
