O Presidente da República, João Lourenço, autorizou recentemente a emissão de títulos de dívida pública no valor de 2,5 biliões kz.
O objectivo é financiar despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 e viabilizar projectos do OGE de 2024 que não foram implementados devido à falta de recursos financeiros.
A medida, formalizada por meio do Decreto Presidencial n.º 1/25, baseia-se na Lei n.º 1/14, que regula o regime de emissão de dívida pública para financiamento estatal.
O documento autoriza a ministra das Finanças, Vera Daves, a conduzir o processo e estabelecer os detalhes operacionais em diploma próprio.
A decisão foi publicada no Diário da República em 7 de Janeiro e busca atender às necessidades de arrecadação para projectos prioritários definidos pelo Executivo.
