O Estado vai alienar 60% da sua participação social no Porto Amboim Estaleiros Navais (PAENAL) ao parceiro estratégico e tecnológico identificado no concurso público lançado em Dezembro de 2023 pela Sociedade Nacional de Combustíveis (SONANGOL).
A medida foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, através do Despacho Presidencial n.º 368/25, de 31 de Dezembro, e decorre da necessidade de dinamizar as instalações da sociedade PAENAL, segundo o referido normativo.
O despacho presidencial refere ainda que a decisão resulta da inconclusão do processo de privatização da PAENAL, inicialmente autorizado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, após o concurso público então lançado ter ficado deserto.
Segundo o Economia & Mercado, outro fundamento apresentado pelo Executivo para a alienação de 60% da participação do Estado, por via da Sonangol, prende-se com o elevado volume de investimento necessário para relançar e tornar operacional o activo, embora o parceiro estratégico não seja explicitamente identificado no despacho.
De acordo com as expectativas do Executivo, o parceiro selecionado deverá implementar um plano de investimento orientado para a sustentabilidade financeira, visando o desenvolvimento de um polo integrado de operações navais e industriais de apoio ao sector petrolífero.
A decisão do Estado tem como objectivos dinamizar as instalações da PAENAL, reforçar o suporte às operações petrolíferas, gerar postos de trabalho, promover o desenvolvimento da cadeia de pequenas e médias empresas ligadas aos serviços navais e contribuir para a redução das assimetrias regionais.
Atendendo à natureza do acto administrativo, o Presidente da República delegou competências à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, para a prática de todos os actos decisórios, de aprovação tutelar, verificação da legalidade e condução de todo o procedimento de alienação. Segundo a orientação presidencial, a ministra das Finanças deverá actuar em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
