A publicação ‘Business Africa’ analisa os desafios que se colocam à Agência Africana de Notação de Crédito (AfCRA), lançada nas Maurícias, e a sua capacidade de conquistar a confiança dos investidores internacionais.
Num contexto em que os países africanos suportam elevados custos de financiamento, a nova instituição pretende afirmar-se como uma alternativa às grandes agências internacionais, contribuindo para corrigir percepções de risco consideradas exageradas.
Intitulado “A nova agência de notação de crédito de África conseguirá conquistar a confiança dos investidores?” para Lennox Yieke, o autor do texto, a credibilidade da AfCRA dependerá da independência institucional, do rigor das avaliações e da capacidade de classificar as economias africanas com objectividade, mesmo quando os resultados forem desfavoráveis.
A criação de uma agência africana de notação de crédito não pode assentar apenas no facto de ser africana. Deve resultar do profissionalismo, da independência institucional, de uma boa governação, do rigor metodológico e da confiança dos emitentes e dos investidores”, afirmou Denys Denya, vice-presidente executivo do Afreximbank.
“Os seus mecanismos de governação devem, por isso, salvaguardar a integridade das decisões de notação, enquanto as metodologias devem ser transparentes. A agência deve dizer-nos a verdade sobre as nossas economias, incluindo os casos em que são necessárias reformas, garantindo, ao mesmo tempo, que África seja avaliada com base em dados completos e numa compreensão adequada das suas circunstâncias económicas”, acrescentou Denya.
Hanan Morsi, secretária executiva adjunta da Comissão Económica das Nações Unidas para África, defendeu que o verdadeiro teste à AfCRA será a sua capacidade de transmitir notícias desfavoráveis quando os dados o justificarem.
“Uma agência de notação que não seja capaz de baixar uma classificação não será credível quando a aumentar. Por isso, preservar a credibilidade será fundamental”, sublinhou Morsi.
AfCRA está licenciada como agência de notação de crédito nas Maurícias, ao abrigo de uma licença para actividades empresariais internacionais, e mantém contactos regulares com as entidades reguladoras de todo o continente, enquanto procura conquistar clientes em diferentes países, segundo Sean Barnard, consultor jurídico da agência.
Para Morsi, estes contactos com as autoridades reguladoras são fundamentais para conquistar confiança. A longo prazo, afirmou, a AfCRA deverá procurar obter reconhecimento formal junto dos bancos centrais, das autoridades de supervisão dos mercados de valores mobiliários e de outras entidades competentes, para que as suas classificações possam ser integradas nos sistemas de investimento, gestão de risco e supervisão prudencial.
“Isso ajudaria a incorporar as avaliações da AfCRA no funcionamento dos mercados de capitais e das instituições financeiras africanas”, afirmou.
Desmantelar o prémio de risco de África
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), África perde cerca de 74,5 mil milhões de dólares em custos adicionais do serviço da dívida devido a percepções exageradas do risco e a classificações de crédito enviesadas, que elevam as taxas de juro da dívida africana. É o fenómeno conhecido como prémio de risco de África.
A eliminação deste prémio de risco e a melhoria das condições de financiamento do continente tornaram-se ainda mais urgentes após vários anos de aumento do endividamento público. De acordo com a União Africana (UA), o serviço anual da dívida externa de África disparou de 61 mil milhões de dólares, em 2010, para 163 mil milhões de dólares, em 2024.
Em muitos países, os pagamentos de juros já ultrapassam os orçamentos anuais de sectores sociais fundamentais, como a saúde e a educação. Uma situação que poderá ter consequências negativas duradouras para um continente que possui a população mais jovem e regista o crescimento demográfico mais rápido do mundo.
Os apoiantes da AfCRA esperam que a agência desempenhe um papel fundamental na correcção das percepções erradas sobre o risco dos países africanos.
“Uma agência de notação de crédito detida por africanos poderá ajudar a reduzir as percepções injustas de risco que frequentemente aumentam os custos de financiamento dos países africanos. Custos de financiamento mais baixos permitiriam aos governos canalizar mais recursos para prioridades de desenvolvimento, como as infra-estruturas, a saúde, a educação e a industrialização”, afirmou Misheck Mutize, especialista principal do Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (MAAP) para a área das notações de crédito.
Mutize defendeu que, mesmo perante o cepticismo ou a resistência, a AfCRA deverá lutar pelo lugar que lhe cabe no sistema financeiro mundial.
“Todas as grandes instituições mundiais começaram por conquistar credibilidade ao longo do tempo. O sucesso de uma agência africana de notação de crédito dependerá, em última análise, da qualidade do seu trabalho, da independência institucional e da confiança que conseguir gerar entre os investidores e as partes interessadas.
“África dispõe de dimensão de mercado, capacidade intelectual e potencial económico para sustentar as suas próprias instituições financeiras. O continente não pode continuar indefinidamente a depender de entidades externas para interpretar as suas realidades económicas.”