O presidente da Câmara de Comércio Americana em Angola, Pedro Godinho, defendeu, em Luanda, a revisão da actual Lei Cambial aplicada ao sector petrolífero.
A proposta foi apresentada após uma audiência com a vice-presidente da República, Esperança da Costa.
Godinho afirmou que a legislação em vigor contribui para a insolvência de empresas que operam em Angola, ao limitar o acesso às divisas necessárias para manter as suas actividades.
Segundo o dirigente, a lei n.º 2/12 foi útil durante o processo de desdolarização da economia, mas já não responde às exigências actuais do mercado.
De acordo com o responsável, empresas com depósitos em dólares enfrentam dificuldades para adquirir bens ou pagar salários, uma vez que são obrigadas a converter a moeda estrangeira localmente.
Essa limitação tem provocado encerramentos e abandono de operações por parte de organizações, incluindo algumas não-governamentais.
Godinho relatou ainda que empresas prestadoras de serviços recorrem a acordos com entidades sediadas fora do país para aceder a dólares, o que, na sua avaliação, enfraquece a economia nacional ao transferir divisas para o exterior.
O presidente da Câmara sublinhou que a alteração da Lei Cambial poderá ampliar a arrecadação de dólares e reduzir a escassez de divisas no mercado interno.
Para isso, defende maior sensibilidade do Executivo em relação às dificuldades enfrentadas pelas empresas, especialmente as multinacionais e operadoras do sector.
