Como o objectivo é reforçar a transparência e a gestão prudente do Fundo de Resolução, o Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou um novo aviso que passa a regular a abertura e gestão de contas interbancárias à ordem, alinhando-as com as regras aplicáveis às contas de clientes.
O aviso publicado ontem, dia 30, no site do regulador, estabelece os requisitos que os bancos devem observar para abrir, movimentar e encerrar contas de depósitos à ordem tituladas por outras instituições financeiras, aplicando a estas contas as mesmas regras definidas no aviso sobre abertura de contas bancárias.
Na fundamentação, o BNA explica que o novo diploma visa conter riscos de liquidez e de crédito nos sistemas de pagamentos e clarificar a relação com um antigo aviso que regulava as reservas obrigatórias e que é agora revogado.
O banco central publicou também uma nova directiva que fixa as regras e prazos de reporte de informação pelas instituições participantes do Fundo de Resolução, para apuramento das contribuições periódicas devidas.
Os bancos terão de passar a enviar ao BNA, por via electrónica através do portal SupTech (ou, enquanto este não estiver disponível, por correio electrónico), mapas normalizados com saldos mensais e outros elementos contabilísticos, até ao final de Abril de cada ano.