Em representação do presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, o terceiro vice-presidente do órgão legislativo, Raul Augusto Lima, participou na primeira Conferência sobre “A Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia em Angola”, realizada no auditório Maria do Carmo Medina, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, esta semana.
A sessão de abertura esteve a cargo do secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, que discursou em representação do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes. Na sua intervenção, o governante destacou o crescimento populacional acelerado do país — de 25 para mais de 36 milhões de habitantes — e os consequentes desafios que este aumento exerce sobre as principais cidades, sublinhando a necessidade de reforçar a segurança jurídica, especialmente no domínio dos direitos de propriedade.
Segundo Osvaldo Amaro, a institucionalização da janela única da construção e a nova legislação sobre a alienação fiduciária de imóveis representam avanços significativos. “Este regime oferece um mecanismo alternativo e mais célere de constituição de garantias reais”, afirmou, realçando o seu potencial para melhorar o ambiente de negócios e reduzir litígios relacionados com propriedade.
A conferência teve como objectivo esclarecer a comunidade académica e o público em geral sobre o novo regime jurídico, que visa facilitar o acesso ao crédito habitacional, aumentar a segurança das instituições financeiras e dinamizar o mercado imobiliário. O modelo apresenta-se como uma alternativa moderna à hipoteca tradicional, acompanhando práticas internacionais e respondendo às necessidades do sector habitacional angolano.
O evento contou com a presença de membros do Executivo, docentes universitários, estudantes e especialistas do sector, que analisaram os impactos práticos do novo sistema de garantia e os desafios que se colocam à sua implementação. O debate reforçou a importância da alienação fiduciária como instrumento para estimular o crédito, fortalecer a confiança jurídica e apoiar o crescimento urbano sustentável.
