A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) pretende aumentar a taxa de penetração do sector segurador de 0,6% para 3% entre 2025 e 2029.
O objectivo foi anunciado pelo director do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico da ARSEG, César Marcelino, durante a apresentação do novo Plano Estratégico da instituição, em Luanda.
De acordo com o responsável, os valores actuais representam cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para atingir a nova meta, a ARSEG definiu acções que incluem a fiscalização dos seguros obrigatórios, incentivo ao microsseguro, promoção de palestras em empresas e universidades e a introdução de conteúdos sobre seguros no sistema de ensino.
Entre as prioridades, o plano destaca a expansão das campanhas de literacia financeira nas províncias e o aumento do acesso aos produtos de seguros por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
O seguro automóvel, que concentra a maioria das reclamações do sector, terá novos prazos máximos para avaliação de sinistros, conforme a proposta de regulamentação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA).
No ramo do resseguro, a ARSEG propõe medidas para elevar a retenção local de riscos, como a obrigatoriedade de retenção de 50% nos ramos de Saúde e Automóveis, proibição da intermediação internacional (fronting) e a instalação de resseguradoras no território nacional.
O plano inclui também acções voltadas à protecção dos consumidores, como a criação de prazos para peritagens, um centro de reclamações, a figura do provedor do cliente e um departamento de conduta de mercado.
A ARSEG anunciou ainda o desenvolvimento de uma proposta de seguro agrícola.
O modelo contará com a participação do Governo, por meio do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), para definir culturas elegíveis e critérios de acesso.
Segundo César Marcelino, têm ocorrido reuniões quinzenais entre as partes envolvidas para acelerar a implementação do produto.
