A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) procedeu, esta quinta-feira, 9 de Julho, à entrega oficial do Certificado de Registo Especial à Mulemba Ré, a primeira resseguradora nacional, num acto presidido pela presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Airosa Manjata.
O acto insere-se no âmbito das competências de regulação, supervisão e licenciamento atribuídas à ARSEG pela Lei n.º 18/22, de 7 de Julho (Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora), diploma que estabelece que as entidades que pretendam exercer actividade seguradora ou resseguradora em Angola devem obter autorização prévia para a sua constituição e, posteriormente, requerer o respectivoRegisto Especial.
Com a emissão do certificado, a ARSEG conclui o processo de licenciamento da Mulemba Ré, ficando a entidade habilitada ao exercício da actividaderesseguradora nos termos da legislação em vigor e sujeita ao respectivo regime de supervisão.
O Conselho de Administração da Mulemba Ré é composto por Carlos Duarte, presidente do Conselho de Administração não executivo, Maria América dos Santos, administradora independente não executiva, Guerold António, administrador não executivo, Paulo Bracons, presidente da Comissão Executiva e administrador executivo, e por Pedro Garcia e Leandro Sousa, ambos administradores executivos.
Para a ARSEG, a emissão do Certificado de Registo Especial constitui um marco relevante para o sector segurador angolano, por viabilizar o início da actividade da primeira resseguradora nacional. A instituição reguladora sublinha que o acto reflecte o seu compromisso com a efectiva implementação do quadro legal e regulamentar do sector, o reforço da capacidade do mercado segurador nacional e a promoção de um sistema financeiro mais sólido, resiliente e competitivo.