ARC e Ordem dos Advogados concluem primeira edição do Curso de Direito da Concorrência

O Bastonário da OAA, José Luís Domingos, defende que concorrência é “um motor de desenvolvimento económico”. O administrador da ARC sublinhou o papel dos advogados na criação de mercados mais eficientes e transparentes.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) encerraram ontem, 2 de Dezembro, em Luanda, a 1.ª edição do Curso de Direito da Concorrência e Regulação Económica para Advogados, que contou com a participação de 40 profissionais forenses.

Na sessão de encerramento, o administrador da ARC, Nelson Lembe, destacou que a formação marca “o início de um novo ciclo de aprofundamento jurídico no domínio da concorrência”, sublinhando o papel dos advogados como actores essenciais na construção de mercados mais eficientes e transparentes. “A capacitação desses profissionais é decisiva para a consolidação de uma cultura de concorrência leal e para o fortalecimento da economia angolana”, afirmou.

A directora do Centro de Estudos e Formação da OAA apresentou o relatório final da iniciativa, no qual evidenciou o impacto institucional e profissional do curso, destacando a participação activa dos formandos, o cumprimento integral do programa e o reforço das competências técnicas e analíticas em matéria de concorrência e regulação económica.

O Bastonário da OAA, José Luís Domingos, sublinhou que a concorrência é “um motor de desenvolvimento económico”, crucial para a inovação, a eficiência empresarial e a protecção dos consumidores. Acrescentou que o fortalecimento das competências nesta área contribui para a integração competitiva de Angola no espaço regional da SADC, reforçando a segurança jurídica e a credibilidade das instituições nacionais.

A formação decorreu entre 17 de novembro e 2 de dezembro, totalizando 30 horas lectivas distribuídas por nove sessões presenciais. A iniciativa enquadra-se no Protocolo de Cooperação entre a ARC e a OAA, em vigor desde 2020, que tem promovido acções conjuntas de capacitação, produção de orientações técnicas e divulgação de boas práticas internacionais.

A ARC reafirmou o compromisso de continuar a colaborar com a OAA para garantir novas edições do curso, com o objectivo de expandir o conhecimento jurídico na área da concorrência e contribuir para um ambiente de negócios mais transparente, competitivo e alinhado com as exigências do desenvolvimento nacional.

Desde 2020, as duas instituições têm realizado diversas acções conjuntas, incluindo conferências, formações e a publicação de Linhas de Orientação sobre matérias como a aplicação de multas, o combate ao conluio na contratação pública e a conformidade de associações empresariais. A presente formação aprofunda esta estratégia, ao proporcionar aos advogados ferramentas práticas para intervir em processos de controlo de concentrações empresariais, análise de práticas restritivas e estudos de mercado.