Teve início hoje, em Luanda, a primeira edição do Curso de Direito da Regulação e Concorrência para Advogados, uma iniciativa promovida pela Autoridade da Concorrência (ARC) em parceria com a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), no âmbito do Protocolo de Cooperação que une as duas instituições.
A formação, que decorre até 28 de Novembro no Auditório Abílio Gomes, pretende dotar os advogados de competências técnicas essenciais para a actuação no domínio do direito da concorrência, num contexto de rápidas transformações económicas no país.
Adalberto Cawaia, Chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC, afirmou que o curso representa “um passo importante na consolidação de uma política de concorrência inclusiva e alinhada às melhores práticas internacionais”.
O programa combina módulos teóricos com exercícios práticos, incluindo simulações de casos, análise de decisões e práticas relacionadas com concentrações empresariais e condutas restritivas.
Por sua vez, Francisco Nunes, em representação do Centro de Estudos da OAA, destacou o crescente interesse dos advogados pelo Direito da Concorrência. O responsável revelou que a procura superou largamente a oferta, com 100 inscrições para apenas 50 vagas, o que motivou o pedido de uma nova edição do curso.
A iniciativa vem reforçar o trabalho conjunto desenvolvido pela ARC e pela OAA desde 2020, que inclui conferências, acções formativas e a elaboração de Linhas de Orientação sobre multas, contratação pública e conformidade de associações empresariais.
Com o lançamento desta formação, a ARC reafirma o compromisso com o fortalecimento do sistema jurídico angolano e com a promoção de mercados mais eficientes, contribuindo para a consolidação de um Estado regulador robusto e competitivo.
