O presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Paulino Jerónimo, anunciou a intenção de propor ao Executivo a alteração da actual Lei Cambial, com o objectivo de permitir que empresas nacionais prestadoras de serviços ao sector petrolífero tenham acesso ao dólar para a aquisição de bens e equipamentos necessários à execução dos seus contratos.
Segundo o responsável, a medida visa responder às dificuldades enfrentadas por empresas angolanas que operam na cadeia de valor da indústria petrolífera, particularmente no que diz respeito à importação de produtos e serviços pagos em moeda estrangeira.
Paulino Jerónimo sublinhou que a proposta pretende criar condições mais equilibradas de actuação entre empresas nacionais e estrangeiras, reforçando a competitividade do empresariado angolano e promovendo uma maior participação local no sector petrolífero.
A revisão do regime cambial poderá, segundo a ANPG, contribuir para o fortalecimento do conteúdo local, reduzir constrangimentos operacionais e estimular o crescimento sustentável das empresas nacionais ligadas à indústria do petróleo, gás e biocombustíveis.
A iniciativa será submetida à apreciação do Executivo, no quadro das reformas em curso destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a atrair investimento, ao mesmo tempo que se promove o desenvolvimento do sector privado nacional.
