Angola apresentou recentemente a proposta tarifária de 5 408 linhas para adesão à Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o que representa mais de 90% do compromisso assumido.
O Director Nacional para a Integração e Desenvolvimento Económico (DNIDE), Anatólio Domingos, divulgou a informação ontem (17), em Luanda, durante o “2º Fórum Dedicado à Adesão de Angola ao Protocolo sobre Trocas Comerciais na SADC e Proposta de Oferta Tarifária Revista”, evento organizado pelo Ministério da Indústria e Comércio.
Anatólio Domingos fez saber que restam cerca de 500 linhas para a entrada em vigor do acordo.
Com a oferta, Angola cumprirá a meta de 6 007 linhas tarifárias estipulada pelo sistema, alcançando a totalidade do compromisso. A directiva exige que 85% das linhas tarifárias entrem em vigor imediatamente, com os restantes 15% aplicados ao longo de seis anos.
No caso de Angola, a percentagem foi implementada desde o início, com o prazo de sete anos para a aplicação dos 15% restantes.
Na última reunião técnica entre os Estados-membros, foi enfatizada a necessidade de cumprimento integral da directiva, resultando em ajustes feitos por Angola às principais linhas tarifárias. A reunião de concertação técnica, que ocorre em Luanda até sexta-feira, visa gerar consensos entre os Países participantes.
Em relação às tarifas, algumas linhas terão protecção de 2% sobre o direito de importação, podendo chegar a 55%, conforme as tarifas consolidadas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Quanto aos serviços aduaneiros, Anatólio Domingos revelou que cerca de 40% dos produtos estarão isentos de direitos aduaneiros. Os produtos com protecção aduaneira começarão com tarifas de 2%, aumentando gradualmente.
