Angola registou em 2025 um total de 11.888 procedimentos de contratação pública — um aumento de 171% face ao ano anterior —, mas a esmagadora maioria continuou a ser feita por ajuste directo, modalidade que dispensou concurso público em 70% dos casos e concentrou 90,5% do valor contratual global, correspondente a 1,7 biliões de kwanzas, segundo o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana (RACPA) 2025, apresentado em Luanda pelo Serviço Nacional da Contratação Pública.
O valor total dos 11.888 procedimentos ascendeu a 1.897.806 milhões de kwanzas. Só a contratação simplificada, que concentrou 8.320 procedimentos, registou um aumento de 283% face ao período homólogo — um crescimento muito acima do já expressivo salto global de 171%. Na prática, significa que o crescimento da contratação pública em Angola foi puxado sobretudo pela via que dispensa concurso.
Concursos públicos são a exceção
A hierarquia dos procedimentos revela um sistema em que a abertura ao mercado é residual. Depois da contratação simplificada (70%), seguem-se o concurso limitado por convite (18%), o concurso público (6%), a contratação emergencial (3%), o procedimento dinâmico eletrónico (2%) e o concurso limitado por prévia qualificação (1%). Em termos de valor, a contratação emergencial surge em segundo lugar com 69.263 milhões de kwanzas, muito abaixo dos 1,7 biliões da contratação simplificada.
O próprio SNCP, organismo tutelado pelo Ministério das Finanças, reconhece no relatório a “fraca adoção de procedimentos abertos em relação aos fechados” e aponta uma “preocupante utilização da contratação simplificada, o que limita a competitividade e a possibilidade de se alcançar melhores condições de contratação”. Os procedimentos fechados — onde o fornecedor é escolhido sem concurso aberto — representaram 91% do total, acima dos 89% registados em 2024, acentuando uma tendência que persiste há vários anos.
Digitalização como saída
O SNCP defende a “necessidade urgente” de ampliar a utilização dos procedimentos eletrónicos como forma de introduzir mais transparência no sistema. O Serviço Nacional de Contratação Pública Eletrónica gerou em 2025 uma poupança de 22.705 milhões de kwanzas, num resultado influenciado pela obrigatoriedade de usar o procedimento dinâmico eletrónico na aquisição de viaturas.
Em termos de objeto, as aquisições de bens móveis dominaram os procedimentos reportados (68,2%), seguidas das aquisições de serviços (24,2%) e das empreitadas de obras públicas (7,4%).