A vice-procuradora-geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, alertou esta segunda-feira, no Lubango, para o elevado risco de branqueamento de capitais no sector imobiliário, destacando que muitas transações continuam a ser feitas em numerário, sem a devida comunicação às autoridades.
Durante a palestra “O crime de branqueamento de capitais vs sistema financeiro e desenvolvimento económico sustentável”, a magistrada defendeu o reforço das medidas de prevenção, fiscalização e penalização, bem como a formação contínua dos agentes económicos e instituições financeiras, à luz da Lei n.º 5/20.
Sublinhou ainda a importância de investigações aprofundadas para alcançar os beneficiários finais das operações ilícitas, e destacou os esforços da PGR em estreitar a cooperação com entidades reguladoras, como o BNA e o INH.
O encontro, promovido pela Região Judiciária Sul da PGR, reuniu magistrados, dirigentes locais e representantes de instituições públicas.
