A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) assinaram, esta terça-feira, 17 de Junho, em Luanda, um Protocolo de Cooperação Institucional com o objectivo de ampliar o acesso das MPME aos serviços de seguros.
O acordo, rubricado pelas presidentes dos conselhos de administração das duas instituições, Filomena Airosa Manjata (ARSEG) e Bráulio Augusto (INAPEM), visa reforçar a articulação nos domínios da regulação, supervisão e promoção do sector segurador junto ao segmento empresarial de menor porte.
Durante a cerimónia, a responsável da ARSEG afirmou que o protocolo representa um passo concreto no sentido de fortalecer o tecido empresarial, com foco na inclusão das micro, pequenas e médias empresas no sistema financeiro e segurador, num contexto de diversificação da economia.
Por sua vez, o líder do INAPEM destacou que a parceria cria condições para que as MPME — maioria do tecido empresarial nacional — operem com maior segurança e previsibilidade, contribuindo para a sua formalização e resiliência.
O protocolo também pretende fomentar a inclusão seguradora e promover o cumprimento do Decreto n.º 53/05, de 15 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A iniciativa insere-se nos esforços da ARSEG para aumentar a penetração dos seguros na economia nacional.